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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de contagem de antiguidade do tenente José Inácio de Sousa e Andrade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de contagem de antiguidade do tenente José Inácio de Sousa e Andrade, solicitando o envio de todos os requerimentos existentes no Ministério da Marinha bem como de todos os documentos relacionados com esta pretensão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Francisco, condenado pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de revalidação da pensão do montepio que Rita de Cássia Monteiro de Vasconcelos e Sousa perdeu por ter casado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

No lugar do parecer, consta a seguinte nota: "Este processo foi devolvido sem sobre ele se dar consulta como se vê do livro das entradas n.º 16, folhas 50".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Serafim Garcia, condenado a três anos de degredo por um crime de furto.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto requerendo que o Ministério da Marinha remeta à Procuradoria-Geral o processo, a informação da repartição e o despacho do ministro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do cabo Augusto dos Santos Gonçalves, condenado pelo crime de deserção.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos estatutos da Caixa de Socorros da Casa da Moeda e Papel Selado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do soldado Clemente José, condenado pelo crime de desobediência e coligação agravadas.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do soldado Albino Augusto, condenado pelo crime de desobediência e coligação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do cabo José Correia da Silva, condenado a dois anos de prisão pelo crime de subtração fraudulenta.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da ré Ann de Nazaré, condenada pelo crime de ferimentos de que resultou a morte a Maria Antónia.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do réu João da Motta, condenado a trabalhos públicos perpétuos ou prisão celular perpétua pelo crime de homicídio voluntário da sua mulher.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu Pedro da Silva Caco, condenado a degredo pelo crime de exposição de abandono de uma criança.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José Lopes Alho, condenado a degredo temporário pelo crime de ferimentos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão dos réus João José Gomes e Joaquim José Gomes, condenados pelo crime de juramento falso prestado como testemunhas de defesa de João Rodrigues Vicente, que influiu diretamente no julgamento e causou a absolvição do réu.