Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento da Portaria de 22 de Julho de 1850 acerca da legitimação pedida por Escolastica Maria para uma filha"

PT/AHPGR/PGR/04/007/126
Documento simples
1850 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 3 de Setembro 1850 ácerca da Legitimação Regia pedida por Josefa Maria Fernandes para si mesma"

PT/AHPGR/PGR/04/007/135
Documento simples
1850 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 13 Julho 1850 acerca da Legitimação Regia pedida por o Padre Joaquim das Neves Baeta para um filho"

PT/AHPGR/PGR/04/007/138
Documento simples
1850 outubro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 3 de Setembro 1850 acerca da Legitimação Regia pedida por Antonio Maria Gomes para sua filha"

PT/AHPGR/PGR/04/007/143
Documento simples
1850 outubro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria de 25 Junho 1850 acerca das arguições feitas ao Juiz de Direito de Tondella, ao Delegado e ao contador por Anastasio Simões e por Thomaz Pereira Candido"

PT/AHPGR/PGR/04/007/134
Documento simples
1850 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em resposta ao officio de 17 d'Agosto 1850 acerca da queixa das Camaras Municipaes de Jarmello e d'Alhandra por lhe terem lançado excessiva decima"

PT/AHPGR/PGR/04/007/137
Documento simples
1850 outubro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria de 4 de Setembro 1850 acerca do perdão pedido pelo ex-soldado de caçadores nº 2 Antonio Domingos"

PT/AHPGR/PGR/04/007/140
Documento simples
1850 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra..

"Em resposta ao officio de 26 de Dezembro de 1849 acerca da pena Capital imposta ao Réo Antonio Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/007/145
Documento simples
1850 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria de 7 de Setembro 1850 acerca d'adjudicação de bens pedida por as Religiosas do Convento de Santa Clara de Villa Real"

PT/AHPGR/PGR/04/007/141
Documento simples
1850 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em resposta ao officio de 10 d'Abril 1850 acerca da Legitimação Regia pedida por o Bacharel Antonio Pedro de Mendonça Costa Real para seu filho"

PT/AHPGR/PGR/04/007/144
Documento simples
1850 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio de 19 de Julho 1850 acerca da queixa dos moradores de Evendos, Concelho de Mação dos preços que pela passagem do Tejo na barca do posto da Amieira exige o rendeiro da mesma barca"

PT/AHPGR/PGR/04/007/147
Documento simples
1850 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 8 d'Agosto 1850 acerca da approvação Regia d'uns Estatutos pedidos pela Confrafia do Santíssimo da Freguesia de S. João Baptista de Vila do Conde"

PT/AHPGR/PGR/04/007/133
Documento simples
1850 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do REino.

"Em resposta ao officio 25 de Junho 1850 acerca da authorisação pedida para contratar Santa Caza da Mizericordia de Castello Branco, por Simão Figueiros do REgo Martel e sua mulher"

PT/AHPGR/PGR/04/007/136
Documento simples
1850 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo a um pedido de permuta de propriedades entre o requerente e a Misericórdia de Castelo Branco.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Março de 1847 á cerca do requerimento em que Laurentino Antonio de Carvalho Proença pede garantia da sua pessoa"

PT/AHPGR/PGR/04/006/002
Documento simples
1847 junho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio da Secretaria d' Estado dos Negocios da Justiça de 1 de Junho de 1 de Junho de 1847, á cerca da escandaloza mancebia em que Manoel Thomé, Viuvo, com Thereza Maria na Freguezia de Nossa Senhora dos Milagres de Vieira, Bispado de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/006/004
Documento simples
1847

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1847, á cerca de L. G. Charbonnes Satty queixando-se do Administrador do Concelho da Ribaldeira, por mandar arrancar a bendeira Franceza collocada na sua caza da Quinta da Almoinha"

PT/AHPGR/PGR/04/006/006
Documento simples
1847 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1847 - ácerca da approvação dos Estatutos da Companha Comercial de Goa"

PT/AHPGR/PGR/04/006/008
Documento simples
1847 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Maio de 1847, á cerca de ser cumprida a carta de Lei de 22 de Junho de 1846 na Provincia de Cabo Verde"

PT/AHPGR/PGR/04/006/009
Documento simples
1847 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Junho de 1847 ácerca da reprezentação dos Parrocos das diversas Freguezias desta Capital em que pedem providencia sobre abuzos praticados com os Legados pios, e Missas"

PT/AHPGR/PGR/04/006/013
Documento simples
1847 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1847, ácerca da Prelada do Mosteiro de S. Gonçalo da Cidade de Angra do Heroismo, pede receber as prestações que pelo titulo de renda vitalicia Nº 8160 se ficarão a dever á Religioza D. Rita Julianna do Carmo"

PT/AHPGR/PGR/04/006/018
Documento simples
1847 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

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