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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Setembro de 1849, á cerca da Mesericordia de Vila Franca do Campo, pedindo approvação de novos Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/034
• Documento simples
• 1849 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1849, á cerca do processo do réo José d'Almeida, soldado do Regimento d'Infantaria nº 8"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/038
• Documento simples
• 1850 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 29 de Dezembro de 1849, á cerca dos réos José Joaquim Leitão, e João Evangelista Rafael Machado, Soldados do Regimento d'Infantaria Nº 16"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/046
• Documento simples
• 1850 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Janeiro de 1849 - ácerca da representação da Camara Municipal de Lisboa sobre o encarte dos bens por virtude de Doações Regeas"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/057
• Documento simples
• 1850 março 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Agosto ultimo (1850) em que Luiz de Sá Ozorio de Mello pede ser reintegrado no Posto de Major"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/058
• Documento simples
• 1850 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que João Pereira pede que lhe seja perdoada a pena de hum anno de trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/061
• Documento simples
• 1850 abril 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 8 de Março de 1850 à cerca do processo feito aos soldados do 2º Regimento d'Artilharia Francisco António"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/066
• Documento simples
• 1850 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 8 de Março de 1850 á cerca do processo feito ao Soldado do Regimento de Infantaria Nº 12 José Matias"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/067
• Documento simples
• 1850 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Março do corrente a respoeito do requerimento de Maria Carlota Robinson viuva"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/084
• Documento simples
• 1850 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio da Justiça de 10 do mez findo a respeito do requerimento de Joaquim dos Santos e Manuel Duarte pedindo perdão da pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/092
• Documento simples
• 1850 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio ultimo a respeito dos Estatutos do Monte Pio União"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/098
• Documento simples
• 1850 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça em data de 4 de Fevereiro de 1850, áerca da Reprezentação do Substituto do Juiz de Direito do Porto Joaquim Pereira Baptista Vieira Soares queixando-se de que as causas, a que allude não sejam tratadas naquelle Juizo Criminal"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/079
• Documento simples
• 1850 junho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 31 de Maio de 1850, ácerca da Nota do Encarregado de Inglaterra nesta Corte relativamente à caza de Yuille Shortridge e a Companhia da Ilha da Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/081
• Documento simples
• 1850 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Março de 1850 á cerca do requerimento em que Bernardo Chaves pede comutação da pena de degredo para a de trabalhos publicos no Reino"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/070
• Documento simples
• 1850 abril 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 23 de Março de 1850 ácerca do processo feito ao soldado do Regimento de Infantaria 10 Zacarias Jose"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/071
• Documento simples
• 1850 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 2 d'Abril de 1850 àcerca do requerimento em que Caetano Alberto d'Almeida pede que lhe seja perdoada a pena de degredo ou comutada"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/072
• Documento simples
• 1850 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Janeiro de 1849 ácerca do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros relativamente ao prezo Hespanhol João do Pazo «o Probizor»"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/074
• Documento simples
• 1850 maio 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Maio de 1850, ácerca do requerimento em que Joaquim Mendes condemnado a 5 annos de degredo para Cabo Verde, pede que lhe seja perdoada ou commutada a pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/082
• Documento simples
• 1850 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha ácerca da demissão dada pelo Governador Geral d'Angola a um dos Escrivães do Juizo de Direito da Comarca de Loanda"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/087
• Documento simples
• 1850 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Maio ultimo a respeito do requerimento de João Pereira o Coruja pede perdão de pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/100
• Documento simples
• 1850 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República