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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Maio de 1849 á cerca de João Moreira do Concelho de Penafiel, pede licença para demandar o Regedor da Freguesia de Marecos"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/022
• Documento simples
• 1849 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de Agosto de 1849, sobre a duvida suscitada á cerca do destino que deve dar-se á importancia do dobro de umas sizas sonegadas no Concelho da Figueira"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/035
• Documento simples
• 1849 dezembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 23 de Outubro de 1849, á cerca de D. Maria Benedita Theodora de Bastos Falcato, pedindo ser admittida á fruição do respectivo Monte Pio como viuva de Diogo Xavier d'Almeida, Capitão que foi do Exercito, adido á Praça d'Elvas"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/037
• Documento simples
• 1850 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 de Novembro de 1849 ácerca de Francisco Lobo da Silveira Henriques de mello, soldado do Regimento de Cavallaria nº 3, pede lhe seja expiada a pena com que foi condemnado com o tempo de prisão que tem tido"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/039
• Documento simples
• 1850 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 4 de Dezembro de 1849 - á cercado réo Angelo de Bastos, soldado da 7ª Companhia do Batalham Naval"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/044
• Documento simples
• 1850 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 26 de Setembro de 1849, sobre os exames dos alumnos da Escola do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/049
• Documento simples
• 1850 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 16 de Agosto de 1849, á cerca do processo do réo leonidas Antonio, soldado da 6ª Bateria do Regimento d'Artilharia de Goa"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/052
• Documento simples
• 1850 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Abril de 1848 sobre as quotas que se hão de arbitrar aos Recebedores dos Concelhos"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/053
• Documento simples
• 1850 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 de Junho de 1849 sobre a pertenção do Hospital de Jesus Cristo em Santarem para haver 90 alqueires de trigo"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/059
• Documento simples
• 1850 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro de 1850 àcerca do requerimento em que Francisco Alves Ribeiro pede que lhe seja expiada a culpa com o tempo que tem tido de prizão"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/060
• Documento simples
• 1850 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério do Reino de 28 de Dezembro de 1848 à cerca da Reprezentação do Cardeal Patriarca de Lisboa sobre reclamações que fazem as Recolhidas no Recolhimento do Rego, d'algumas somas ja existentes no Imperio do Brazil"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/063
• Documento simples
• 1850 abril 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Setembro de 1849, á cerca do processo do soldado que foi do Regimento de Cavallaria Nº 6 José Claudino"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/040
• Documento simples
• 1850 janeiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Dezembro de 1849 - ácerca do ex-soldado do Regimento d'Infantaria nº 13, José Thomé"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/045
• Documento simples

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Junho de 1849 á cerca de não pertencer parte alguma na cobrança dos emolumentos a Chefe da Policia de Loanda como Militar que para este Logar se havião estabelecido"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/051
• Documento simples
• 1850 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 de Janeiro de 1849 àcerca de ter ou não direito a Fazenda Publica a ser indemnizada \das Obras/ em terrenos pertencentes a particulares ou a construcções"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/054
• Documento simples
• 1850 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 19 de Setembro de 1849, sobre a impossibilidade em que se acha Joaquim Pedro Ribeiro da Costa de pagar as Collectas de Decima de juros que se lhe tem lançado em relação ao Capital de que á devedor á Irmandade de Nossa Senhora da Madre de Deos"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/033
• Documento simples
• 1849 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1849, sobre as Cedulas duplicadas que se passarão a João Ribeiro Boim, Professor d'Instrucção Primaria na Villa d'Amieira, Districto de Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/036
• Documento simples
• 1849 dezembro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 21 de Setembro de 1849 acerca do réo Joaquim Antonio Affonso, soldado do Regimento d'Infantaria nº 16"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/042
• Documento simples
• 1850 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 24 de Outubro de 1849 à cerca de pedir Boaventura Joaquim Batalha a demissão no Posto d'Alferes"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/056
• Documento simples
• 1850 fevereiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1850 àcerca do requerimento em que José Coelho da Silva pede licença para citar o Governador Civil de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/064
• Documento simples
• 1850 abril 8

Parte de Procuradoria-Geral da República