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"Em execução do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Dezembro de 1848 sobre o requerimento em que Ignacio Nunes pede commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/013
• Documento simples
• 1849 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio de 18 de Dezembro de 1848 sobre o requerimento em que D. Anna Angelica d'Oliveira e outros pedem autorização para que a Irmandade do Santissimo da Encarnação realise certa transacção"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/014
• Documento simples
• 1849 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Dezembro de 1848 sobre o processo do Grumete do Brigue Douro Francisco de Medeiros Franco"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/016
• Documento simples
• 1849 fevereiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1849, relativo a Antonio de Faria da Costa Pereira Barreto Villas Boas, que pertende se lhe dê posse do Padroado da Capella Mór do extincto Convento de Santo Antonio da Cidade de Vianna do Castello"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/018
• Documento simples
• 1849 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Junho de 1849 - ácerca do Presbytero David Alvares de Carvalho requerendo lhe seja paga a quantia de 170$000 reis pelo prejuizo que soffrera em consequencia da expropriação de um predio"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/020
• Documento simples
• 1849 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1849, ácerca de Manoel Joaquim Lapa, soldado da Goarda Municipal pedindo ser reformado addido á referida Guarda"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/025
• Documento simples
• 1849 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1849, cerca de José Maria de Carvalho, Escrivão da Camara Municipal de Portel, pedindo se lhe conceda o exercicio de Escrivão do Celleiro Comum da mesma Villa"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/027
• Documento simples
• 1849 dezembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Dezembro de 1848 sobre o processo de Manuel Custodio Soldado do Batalham Naval"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/008
• Documento simples
• 1849 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Janeiro de 1848 á cerca do alcance que Jose Jorge Junior ex Administrador do Recolhimento de Nossa Senhora das Dores na Cidade do Porto, teve quando este Cargo exerceo"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/012
• Documento simples
• 1849 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Dezembro 1848 á cerca do prezo Manoel José Leite, pede lhe seja perdoada a pena em que foi condemnado de 2 annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/017
• Documento simples
• 1849 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Julho de 1849, ácerca de Antonio de Faria da Costa Pereira Barreto Villas Boas, pede se lhe dê posse do Padroado da Capella-mor do extincto Convento de Santo Antonio da Cidade de Vianna do Castello"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/019
• Documento simples
• S. d.

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Agosto de 1849 sobre as duvidas que se offerecem para compellir o ex-Thesoureiro da Camara Municipal da Ribaldeira Manoel Filippe Simões Penalva para prestar contas"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/024
• Documento simples
• 1849 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Agosto de 1849, sobre o salario que compete aos Louvados pela avaliação dos bens sujeitos ao imposto de transmissão"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/029
• Documento simples
• 1849 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro de 1849, ácerca da licença pedida por José Correa Leite Barboza, para intentar acção civil contra a Secretaria Geral do Governo Civil d'Aveiro, e Administrador do Concelho da Feira"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/030
• Documento simples
• 1849 Dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Setembro de 1848 á cerca do réo Thomé de Oliveira, Soldado do Regimento de Cavallaria nº 8 pedindo a modificação na pena que lhe foi imposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/032
• Documento simples
• 1849 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 30 de Novembro de 1848, ácerca dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco, Sabão, e Polvora, queixando-se do Juiz Ordinario do Julgado de Belmonte, pelo mal tratamento para com os Empregados do mesmo Contracto"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/015
• Documento simples
• 1849 fevereito 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Novembro de 1848, ácerca da Camara Municipal do Concelho de Satão, queixando-se de que a Juncta Geral do Districto de Vizeu lhe lançara a quantia de 37$668 reis para amortização da divida ás amas dos expostos"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/003
• Documento simples
• 1849 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 4 de Dezembro de 1848 sobre o processo do Soldado do Regimento de Cavalaria nº 5 Elias Jose"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/007
• Documento simples
• 1849 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 20 de Dezembro de 1848, ácerca do requerimento em que Jose Maria Alves da Cruz pede comutação da pena imposta"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/009
• Documento simples
• 1849 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 3 d'Abril de 1849, ácerca da identidade de pessoa de um dos testamenteiros do Padre Luiz Antonio da Cruz, da Villa de Vianna do AlemTejo"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/021
• Documento simples
• 1849 novembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República