- PT/AHPGR/PGR/04/042/024
- Documento simples
- 1882-07-12
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a reclamação contra alguns artigos do contrato, que celebrou Veríssimo Alves Pereira com a Companhia das águas, e que a mesma não cumpriu.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a expropriação de terrenos para obras de utilidade pública.
"Acerca da expropriação de terrenos pertencentes ao passal do Parocho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a expropriação de terrenos pertencentes ao passal do padre, para obras de utilidade pública, que a junta de paróquia de Portuzelo projeta para o cemitério e alargamento do adro.
"Sobre a navegabilidade da corrente chamada Valla Negra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Ácerca dos novos estatutos do Banco de Portugal"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a proposta do diretor dos caminhos de ferro do Minho e Douro, a respeito dos empregados da dita direção que não pertencem ao pessoal técnico, pede ao governo, que lhes seja aplicada as disposições da lei orgânica da secretaria das Obras Públicas decretada em 31 de dezembro de 1868.
"Ácerca da concessão definitiva da mina de antimonio de Bengade"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Acerca dos Estatutos do montepio de Nossa Senhora da Pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o projeto dos estatutos do montepio de Nossa Senhora da Pena.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento dos 1.º tenentes da Armada José Joaquim Xavier de Brito e Domingos Tasso de Figueiredo, e o 2.º tenente Júlio Zeferino Schultz Xavier, como astrónomos do real observatório de Lisboa, solicitam ser admitidos no quadro de engenheiros hidrográficos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento de Manuel da Cunha Guimarães Ferreira, em que reclama contra a inclusão de Júlio Augusto Ferraz no recenseamento dos juristas elegíveis para membro da Junta do Crédito Público.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Duarte Lourenço Rosa pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Sobre a concessão das minas de chumbo e outros metaes da Herdade da Chaminé e Herdade do Ligeiro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre se declarar o direito de descoberta a Manuel Domingues, das minas de chumbo e outros metais nas herdades da Chaminé e do Ligeiro, situadas na freguesia de Boa Fé, concelho de Évora.
"Em que o reu José Marcollino Teiga pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado José Marcolino Teiga, pelos crimes de furto e roubo.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.