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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Contém a seguinte nota: (Foi aqui indevidamente registado)

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o padre Caetano Fernandes Ribeiro, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Manuel Marques, pelo crime de ter escondido e abandonado num palheiro uma filha recém nascida, que por ali morreu.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Jerónimo Fernandes.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o furriel n.º 3 da 1.ª Companhia do regimento de cavalaria 7, pelo crime de ter gasto indevidamente o dinheiro que recebera para uma diligência, de que fora encarregado.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Bernardino Pinto Pascoal, soldado n.º 30 da 3.ª classe da Companhia de correção do Forte da Graça, por se ter posto em fuga do presídio militar sem ter cumprido a pena que lhe tinha sido imposta.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Belchior Batista Gonçalves.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de aprovação dos estatutos da Associação fraternal artística de Massarelos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foram condenados os irmãos Gregório Joaquim Soares e José dos Reis, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Gregório Fernandes Camacho, pelo crime de homicídio voluntário e de roubo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Manuel António Branco, pelo crime de testemunho falso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão ou comutação da pena a que foi condenado José da Costa Manaia, pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado José dos Santos ou José Rito, pelo crime de homicídio na forma tentada.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Manuel Vieira, pelo crime de ofensas corporais ao seu pai.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado Júlio César de Vasconcelos, pelo crime de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado Rachiel Vicente Ventura, pelo crime de ofensas corporais cometido a um agente da autoridade pública.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a aprovação dos estatutos do montepio leiriense.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado João Manuel Margarido, pelo crime de tentativa de homicídio.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Lino de Moura, pelo crime de roubo, empregando violência.