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"Sobre fornecimento de 5.000 toneladas de carvão a que se obrigou George W. Ennor"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a rescisão do contrato que George W. Ennor estabelecera com o governo, para o fornecimento de carvão para o caminho de ferro do Minho e Douro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Francisco Dias Coelho.
"Reu Albino Marques pede perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Albino Marques.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a pensão que solicita Ana de Jesus.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a adjudicação ao licitante da proposta mais vantajosa para o fornecimento de carris, material de fixação, cruzamentos e mudanças de via, para a construção do caminho de ferro de sul e sueste.
"Ácerca da aposentação do Thesoureiro do Instituto Geral d'Agricultura, Silvestre Carlos Pereira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Acerca da transferencia a William Allen da Empresa de alagem a vapor do Douro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a liquidação ou isenção da contribuição de registo, a pagar, para se proceder á transferência da empresa de alagem a vapor, do Douro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a pensão que solicita Maria Amália de Azevedo Coutinho e Lima.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a autorização solicitada ao governo pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro, para emissão de 125 mil obrigações nominais de 500 francos, com juros de 3% e amortizáveis no prazo das concessões, para obter recursos que a habilitem a cumprir dois contratos de construção de linhas férreas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Em que o Monte-pio de Leiria pede auctorisação para comprar uma Casa para escriptorios"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Ácerca dos Estatutos da Sociedade benefica de Santa Isabel, Rainha de Portugal"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a aprovação dos estatutos da Sociedade Benéfica de Santa Isabel, Rainha de Portugal, fundada e com sede na cidade do Porto.
"Ácerca dos estatutos da Caixa de socorros dos caminhos de ferros do sul e sueste"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Novos estatutos da Associação humanitaria Belenense"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Projecto de Regulamento sobre marcas de fabrica e de commercio"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
