Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1845 á cerca da pertenção de Joze Antonio de Amorim para se lhe aforar a Propriedade de Cazas que pertencem á universidade, e que á mesma foi deixada por Francisco Duarte da Fonseca Montanha"

PT/AHPGR/PGR/04/005/058
Documento simples
1846 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 30 de Dezembro de 1845, á cerca da pertenção de Ricardo Estanisláo da Costa, que pede pagamento de seus vencimentos"

PT/AHPGR/PGR/04/005/065
Documento simples
1846 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Janeiro de 1846, á cerca do requerimento em que D. Gertrudes Romana de Freitas Pedroza pede lhe seja confirmada a Escriptura de desistencia feita por João Egidio Mendes de Azevedo de huns bens de Vinculo"

PT/AHPGR/PGR/04/005/066
Documento simples
1846 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1846 á cerca do requerimento em que Narciza Amalia e suas irmãas pedem a pensão de 60$ que tinha sua falecida mai"

PT/AHPGR/PGR/04/005/067
Documento simples
1846 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Janeiro de 1846 á cerca do officio do Comandante da Estação Naval d'Africa Occidental, ácerca da destribuição das presas, se devem ou não ser repartidas pelos destacamentos"

PT/AHPGR/PGR/04/005/075
Documento simples
1846 fevereiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem em virtude do Officio do Reino de 31 de DEzembro ultimo acerca da queixa contra o Presidente da Camara Municipal de Niza que faz o Escrivam da Administração do mesmo Conselho"

PT/AHPGR/PGR/04/005/076
Documento simples
1846 fevereiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Dezembro de 1845 sobre o abatimento do ordenado ao Presidente da Relaçam dos Açores pelo tempo que esteve ausente sem licença"

PT/AHPGR/PGR/04/005/079
Documento simples
1846 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Novembro de 1845 á cerca do requerimento em que Diogo de Sales da Cunha Pina Manique pede licença para vender hua Propriedade de Cazas que pertencem ao Vinculo que administra"

PT/AHPGR/PGR/04/005/052
Documento simples
1845 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1845 á cerca da reprezentação do Governador Civil de Leiria que pede a aprovação do Regulamento para a Administração dos Expostos do seu Districto"

PT/AHPGR/PGR/04/005/056
Documento simples
1845 dezembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 29 de Novembro de 1845 à cerca do requerimento em que Jacintho Dias Damasio pede licença para explorar as minas de Carvão de Pedra na Provincia de Moçambique"

PT/AHPGR/PGR/04/005/057
Documento simples
1845 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 21 de Janeiro de 1846 à cerca do processo instaurado pela tomadia de polvora no Concelho de Evora em 1839"

PT/AHPGR/PGR/04/005/068
Documento simples
1846 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Dezembro de 1845 àcerca do officio do Comandante do Regimento de Infantaria Nº 6 em que expoem que a Camara Municipal do Porto lhe exige hum foro de hum terreno que diz lhe pertencer, e que o dito Regimento frui"

PT/AHPGR/PGR/04/005/070
Documento simples
1846 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Janeiro de 1846 àcerca do requerimento em que Joaquim Rufino Xavier de Souza pede que lhe seja concedido substituir o appelido Xavier em Aires"

PT/AHPGR/PGR/04/005/074
Documento simples
1846 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Dezembro de 1845, á cerca da Representação da Camara Municipal da comarca de Salsete, relativa as duvidas que se offerecem á mesma Camara na execução da Lei eleitoral"

PT/AHPGR/PGR/04/005/080
Documento simples
1846 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 9 de Fevereiro de 1846 à cerca do processo de Antonio Gomes, e Jose dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/04/005/082
Documento simples
1846 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 18 de Novembro de 1846 á cerca do requerimento em que Matheus Severino de Avelar Junior pede permissão para demandar Antonio de Souza Machado sendo Administrador do Concelho da Ilha da Boavista"

PT/AHPGR/PGR/04/005/095
Documento simples
1846 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1846 àcerca do requerimento em que o Marquez de Pombal pede dispensa do lapso de tempo para requerer Alvará por que conste o seu bom comportamento civil"

PT/AHPGR/PGR/04/005/100
Documento simples
1846 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1846 àcerca do requerimento em que Luiz de Castro Guimarães e Duarte Cardozo de Sá pedem approvação dos Estatutos da Companhia «Utilidade»"

PT/AHPGR/PGR/04/005/108
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1846 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 ácerca do requerimento em que João Chrisostomo Soares da Silva pede Patente de invenção para fazer torneiras de ponta de Boi, e de marfim"

PT/AHPGR/PGR/04/005/114
Documento simples
1846 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1845 á cerca do requerimento em que Pedro d'Alcantara Barros e Vasconcelos pertende levantar do Deposito Oublico a quantia de 200$000 reis"

PT/AHPGR/PGR/04/005/085
Documento simples
1846 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

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