Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer para o Ministério da Justiça, sobre um conflito entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Juiz eleito da Freguesia de S. Mamede, relacionado com uma ordem de remoção de entulho na zona do Largo do Rato.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Dezembro de 1846 ácerca da emissão de 25.600 Cedulas para circularem na Provincia d'Angola, em substituição de Letras"

PT/AHPGR/PGR/04/005/062
Documento simples
1846 Janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Dezembro de 1845 ácerca do requerimento em que Thomaz Maria Bessone pede exonerar-se da fiança que dera á renda de dois armazens situados a Boa Vista"

PT/AHPGR/PGR/04/005/063
Documento simples
1846 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que o Conselheiro D. Jozé Maria Correia de Lacerda, e outros pedem a Regea approvação dos Estatutos da Companhia - Empreza de Minas"

PT/AHPGR/PGR/04/005/069
Documento simples
1846 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Dezembro de 1845 ácerca da pertenção de D. Dorothea Henrietta Von Azentschile"

PT/AHPGR/PGR/04/005/072
Documento simples
1846 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude do Officio do Reino de 31 de Dezembro de 1845 acerca do requerimento de Maria Augusta de Amorim Vianna em que pede Alvará designativo das propriedades em que deve ficar constituido o seu dote"

PT/AHPGR/PGR/04/005/077
Documento simples
1846 fevereiro18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Dezembro de 1845 á cerca da pertenção de Manuel Ignacio Romarim de Miranda que pede Certidão, se dos Cofres do Thesouro publico foi sacada alguma quantia para pagamento das Praças do extincto Batalhão movel de Bragança"

PT/AHPGR/PGR/04/005/060
Documento simples
1846 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Dezembro de 1845, ácerca do requerimento em que o Marquez das Minas D. Braz Maria Joze Balthezar da Silveira pede ser indemnizado de hum foro que perdeu a sua Caza"

PT/AHPGR/PGR/04/005/064
Documento simples
1846 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda acerca da indemnização por expropriação de um terreno dentro do Castelo de S. Jorge.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Janeiro de 1846 ácerca da pertenção do Conego Francisco Teixeira de Aguiar para ser aliviado do pagamento do terço da renda do seu Canonicato"

PT/AHPGR/PGR/04/005/071
Documento simples
1846 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que João Martins Patricio pede confirmação de hum aforamento em predio da Mizericordia de Castelbranco"

PT/AHPGR/PGR/04/005/078
Documento simples
1846 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Janeiro ultimo acerca do requerimento de Antonio Manuel de Carvalho pede licença para hypothecar una bens do morgado que administra"

PT/AHPGR/PGR/04/005/081
Documento simples
1846 fevereiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1846 á cerca do requerimento em que o Governador Civil de Aveiro pede se declare, se as Confrarias, e bem Irmandades deste Destricto devem ser consideradas como existentes nos Mappas que se devem remeter conforme a Portaria de 7 de Setembro de 1843"

PT/AHPGR/PGR/04/005/083
Documento simples
1846 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Novembro de 1845 á cerca da pertenção de Francisco Teixeira de Aguiar para ser aliviado do pagamento do terço da renda do seu Canonicato"

PT/AHPGR/PGR/04/005/054
Documento simples
1845 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

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