PGR

"Ácerca da dissolução da Junta de Parochia da Izeda, do Districto de Bragança."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/170
Item
1882 março 09

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da dissolução da Junta de Parochia de S. Bartholomeu dos Regatos, para a qual foram eleitos individuos analphabetos."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/112
Item
1879 março 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da eleição da Junta Geral do Districto d'Aveiro."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/103
Item
1878 outubro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da questão da Junta Geral do Districto d'Aveiro."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/107
Item
1878 novembro 09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da syndicancia a que se procedeu contra o Escrivão da camara e da administração de Mondim de Basto Francisco de Sá Teixeira."

PT/AHPGR/PGR/04/016/044
Item
1871 outubro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Perante os resultados da sindicância à conduta do escrivão da câmara e da administração do concelho de Mondim de Basto, que revelam a existência de irregularidades graves e de desvio de receitas públicas da câmara e da fazenda nacional, propõe a sua demissão e a instauração de procedimento criminal.

"Ácerca da syndicancia á Camara Municipal de Alcochete."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/157
Item
1881 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da validade da eleição d'um procurador á Junta Geral do Districto do Porto, pelo Concelho de Gaia."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/130
Item
1880 janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina as irregularidades havidas na eleição dos procuradores à Junta Geral do Distrito do Porto pelo concelho de Vila Nova de Gaia.

"Ácerca de eleição da Junta Geral do Districto d'Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/097
Item
1878 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a nomeação feita pela Câmara Municipal da Feira dos seus representantes para a Junta Geral do Distrito de Aveiro.

"Ácerca do emprestimo de 100 contos de reis que a Junta Geral do Districto de Lisboa deliberou contractar."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/058
Item
1876 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a contratação de um empréstimo pela Junta Geral do Distrito de Lisboa para a construção de estradas municipais.

"Ácerca do modo como deve ser substituido um procurador a Junta Geral pelo Concelho da Gollegãa, do qual a elleição foi annullada"

PT/AHPGR/PGR/04/043/203
Item
1879 julho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca do proceder irregular do Administrador do concelho de Mondim na execução dos bens d'hum refractario."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/042
Item
1875 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do projecto de contracto entre a Companhia dos banhos de Vizella e a Camara Municipal de Guimarães"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/017
Item
1874 agosto 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o contrato que a Câmara Municipal de Guimarães se propõe celebrar com a Companhia dos Banhos de Vizela.

Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça de 19 de Agosto de 1845 ácerca do conflito, e desintelligencia que tem havido entre a Camara Municipal do Barreiro, e o Juiz Elleito sobre fiscalização da matança do Gado"

PT/AHPGR/PGR/04/004/190
Item
1845 setembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

Arquivo Histórico

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