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"Processo de reclamação do Conselheiro Augusto José da Cunha, sobre liquidações dos direitos de mercê relativos ao cargo de diretor da Casa da Moeda e Papel Selado"

PT/AHPGR/PGR/04/073/013
Documento simples
1891-01-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.

"Processo sobre liquidação e isenção de direitos de mercê da viúva do capitão de infantaria Cândido [..] Ferreira Bracklony, D. Sofia Augusta Sousa Bracklony"

PT/AHPGR/PGR/04/073/015
Documento simples
1891-02-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.

"Processo do réu ex-corneteiro Ventura de Oliveira : Parecer sobre se ele era digno da clemência do Poder Moderador"

PT/AHPGR/PGR/04/073/018
Documento simples
1891-03-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o processo do militar Ventura de Oliveira, condenado por insubordinação, por ofensa corporal e ameaças a um superior, pede a clemência do Rei.

"Requerimento documentado em que o réu Júlio de Abreu Lemos, pede o seu perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/004
Documento simples
1891-01-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento de Júlio de Abreu Lemos, em que pede o perdão das penas a que foi condenado por crime de "tirador de presos", previsto no artigo 194 § 2.º do código penal.

"Requerimento documentado do réu José Simões Balança, pedindo o seu perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/006
Documento simples
1891-01-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento de José Simões Balança, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.

"Requerimento do réu António Francisco Mercachita, pedindo perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/008
Documento simples
1891-01-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento de António Francisco Mercachita, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de falsificação de documentos pessoais.

"Requerimento documentado do réu José de Almeida, o Marchante, pedindo o seu perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/007
Documento simples
1891-01-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento de José de Almeida, o Marchante, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de associação criminosa.

"Requerimento do réu António da Mota Dias Guimarães, pedindo perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/009
Documento simples
1891-01-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.

"Requerimento documentado em que o preso Manuel José da Cal, pede o seu perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/001
Documento simples
1891-01-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento de Manuel José da Cal, em que pede o perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.

"Requerimento documentado do réu António Marques de Oliveira, o Santo Amaro, pedindo perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/005
Documento simples
1891-01-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento de António Marques de Oliveira, o Santo Amaro, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio e roubo.

"Requerimento documentado do réu Adolfo Malheiro, pedindo o seu perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/002
Documento simples
1891-01-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento de Adolfo Martinho, em que pede o perdão das penas a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.

"Requerimento documentado do réu José Ferreira de Magalhães, pede o seu perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/003
Documento simples
1891-01-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento de José Ferreira de Magalhães, em que pede o perdão das penas a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.

Ministério da Fazenda

PT/AHPGR/PGR/07/02
Subsérie
1878

Parte de Procuradoria-Geral da República

Lº 1º - Conde de Paçô Vieira

PT/AHPGR/PGR/04/073
Unidade de instalação
1891-01-23 - 1909-01-27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Livro 16º de registo de entrada de ofícios

PT/AHPGR/PGR/02/01/17
Unidade de instalação
1893-01-25 - 1897-04-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Termo de abertura: "Serve este livro para o registo de entrada de processos e ofícios do Ministério Público: contém duzentas noventa e sete folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido de [Simas] e teve princípio em 25 de janeiro de 1893. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 25 de janeiro de 1893. O secretário Joaquim José da Costa e Simas"

"Requerimento de Anna Candida Correia Nobre, pedindo a commutação da pena imposta ao reu, se...

"Requerimento de Anna Candida Correia Nobre, pedindo a commutação da pena imposta ao reu, seu marido, João Victor da Silva Brandão"

PT/AHPGR/PGR/04/035/158
Documento simples
1877-03-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a João Vítor da Silva Brandão, feito pela sua mulher, Ana Cândida Correia Nobre.

"O réu António Marcelino Chaves pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/060/054
Documento simples
1892-02-19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de António Marcelino Chaves, condenado pelo crime de bigamia.

"O reu Manoel Ludovino Gaulet cometteu o crime de bigamia - pede perdão da pena em que foi condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/017/189
Documento simples
1877 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"O réu António Marcelino Chaves pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/060/002
Documento simples
1891-01-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena imposta a António Marcelino Chaves, pelo crime de bigamia. O pedido foi apresentado pela sua mulher Luísa da Purificação.

Livro [... ] de registo de entrada de processos para consulta

PT/AHPGR/PGR/03/01/46
Unidade de instalação
1917-09-18 - 1919-10-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

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