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"Processo em que Helena Augusta Teixeira de Aragão Guedes, viúva do 2.º tenente da armada Eugénio Trajano de Bastos Guedes, pede pensão de sangue"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Helena Augusta Teixeira de Aragão Guedes pede, em seu nome e no dos seus filhos menores, uma pensão de sangue, com o fundamento de que o seu falecido marido, Eugénio Trajano de Bastos Guedes, sendo segundo-tenente da armada, faleceu a 23 de janeiro de 1905 no Hospital Maria Pia de Luanda, vítima de doença endémica adquirida na Chibia.

"Processo em que António José Ferreira Júnior pede os créditos de seu finado pai, ex-empreiteiro das obras públicas no distrito de Aveiro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre o requerimento em que João Domingos Pereira Aires, por si e como procurador de António José Ferreira Júnior e de Manuel José Ferreira e de Manuel Joaquim dos Reis e João José Ferreira, pedem o pagamento das importâncias que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Sebastião José Ferreira, na qualidade de empreiteiro do lanço da estrada real n.º 42, entre Santa Cruz e as leiras de Grijó.

"Processo relativo à classificação dos concorrentes aos lugares de regentes agrícolas e silvícolas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se deve ter preferência e ser nomeado o candidato Alberto Nunes Correia, regente agrícola pela Escola Morais Soares, que já prestou serviço a título provisório e que tinha sido despedido do serviço.

"Processo sobre as modificações a fazer nos diversos diplomas que regulam os serviços do Con...

"Processo sobre as modificações a fazer nos diversos diplomas que regulam os serviços do Conservatório de Lisboa"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Indica quais são os meios legais para se fazerem quaisquer modificações nos diplomas a que se refere o parecer do Conselho Superior de Instrução Pública junto ao processo. Os diplomas referidos são os decretos de 24 de outubro de 1901 e de 22 de novembro do mesmo ano.

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