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"Reclamação da firma Adriano Vieira da Silva Lima e Companhia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que a firma Adriano Vieira da Silva Lima e Companhia, pedem o reembolso de direitos aduaneiros que pagaram indevidamente por peles importadas.
"Pensão requerida por Maria Rosa"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Rosa Maria, viúva do cabo artilheiro Álvaro Alexandre Júnior do Corpo de Marinheiros da Armada falecido no hospital da Marinha, pede uma pensão de sangue.
"Caução do tesoureiro da Fazenda Pública de Lagoa, Guilherme Gouveia Fragoso"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Pretensão dos herdeiros de D. Maria Guilhermina Navarro de Paiva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que D. Maria Delfina Navarro de Albuquerque ou D. Maria Delfina Navarro Sampaio e Melo e outros, pedem o levantamento do saldo do depósito bancário existente na delegação de Viseu, pertencente a sua finada mãe, D. Maria Guilhermina Navarro de Paiva.
"Habilitação requerida por Joaquim Correia do Jogo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Joaquim Correia do Jogo e irmãos, pedem o espólio do irmão, José Francisco Correia falecido em Huíla.
"Pretensão de Rosa Maria da Conceição Pinto"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Rosa Maria da Conceição Pinto e filhos, pedem o levantamento do saldo do depósito bancário existente na filial de Coimbra, pertencente a seu finado marido e pai, José Pinto dos Santos.
"Caução do tesoureiro da Fazenda Pública do concelho da Batalha, João José dos Santos Fonseca"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Pretensão de Luísa de Campos e enteados"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Luísa Amélia Pessoa de Campos e filhos, pedem o saldo do depósito bancário existente na filial de Coimbra, pertencente a seu finado marido e pai, António Gomes de Campos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Caução de Augusto dos Santos Sal, tesoureiro da Fazenda em Sintra"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Habilitação de Joaquim Furtado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Joaquim Feio Furtado e outros, pedem o saldo do depósito bancário existente no cofre central pertencente ao falecido padre Alexandre Boavida Furtado de Mendonça.
"Sobre a entrada do vapor Monsaldale carregado de milho"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre se houve força maior para que o navio Monsaldale carregado de milho, não desse entrada no porto de Leixões.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Eleição de procurador à Junta Geral do Distrito de Vila Real e vereadores da Câmara de Mesão Frio"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Requerimento de habilitação de Matilde Encarnação Borges"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Reclamação da firma Francisco Manuel Pereira Limitada"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre a reclamação da firma Francisco Manuel Pereira Limitada, pedindo o reembolso de direitos aduaneiros pagos indevidamente.
"Habilitação requerida por Etelvina Damásio Brandeiro Correia e filhos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
