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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do ReIno de 2 de Março de 1844 sobre o conflicto entre os Veriadores da Camara Municipal de Villa Franca e o seu Presidente"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/080
Unidad documental simple
1844 março 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Março de 1844, á cerca da Camara Municipal de Santo Thyrso representando e outra (sic) a innovação da feira que de 8 em 8 dias se faz no Concelho de Villa Nova de Famalicão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/098
Unidad documental simple
1844 abril 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Abril de 1844, á cerca dos substitutos do Vogal do Concelho de Districto nomeados por Decreto, serem chamados no impedimento dos proprietários"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/111
Unidad documental simple
1844 abril 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Abril de 1844, á cerca da Camara Municipal de Torres Vedras, pedindo providencias relativo a penhoras na Contribuição dos Expostos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/145
Unidad documental simple
1844 maio 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1843, sobre o que ex...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1843, sobre o que expõe o Governador Civil de Leiria a respeito da formação da Junta Geral do mesmo Districto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/127
Unidad documental simple
1844 abril 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino, de 15 de Abril de 1844, á cerca de Francisco Lucio Duarte Reis, pedindo ser nomeado Administrador do Concelho de Angra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/154
Unidad documental simple
1844 maio 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Fevereiro de 1844, á cerca da Camara do Funchal, pedindo se declare se tem direito para livremente transferir ou demittir os seus Empregados"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/159
Unidad documental simple
1844 maio 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 d'Abril de 1844, á cerca do facto imputado ao Escrivão do Administrador do Concelho de Cintra, de exigir e perceber das partes emolumentos indevidos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/215
Unidad documental simple
1844 julho 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Maio de 1844 á cerca da Camara Municipal de Castro Laboreiro, queixando-se do seu Prezidente Francisco José Arantes"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/210
Unidad documental simple
1844 junho 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Junho de 1844, ácerca da approvação do Orçamento da Camara Municipal de Lisboa, pertinente ao anno economico de 1844 a 1845"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/198
Unidad documental simple
1844 junho 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio de 3 de Julho de 1844, á cerca do Orçamento da Camara Municipal do Porto, para o anno economico de 1844 a 1845"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/224
Unidad documental simple
1844 julho 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Julho de 1844, relativo ao officio do Governador Civil do Porto á cerca do Orçamento da Camara Municipal daquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/227
Unidad documental simple
1844 julho 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do officio de 17 de Julho de 1844, á cerca da Camara Municipal de Lisboa pedindo providencias para a boa cobrança das suas posturas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/242
Unidad documental simple
1844 julho 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

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