Alberto Aureliano da Silveira Costa Santos
- PT/AHPGR/PGR/06/31
- Subsérie
- 1912 - 1935
Parte de Procuradoria-Geral da República
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Alberto Aureliano da Silveira Costa Santos
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro 24 A"
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Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos pareceres de S. Exa. o Conselheiro Procurador Geral da Corôa e tem principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa, 22 de Dezembro 1856. Antonio Carlos da Maia".
Livro 31º de registo de entrada de processos para consulta
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Livro 32º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades
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"O reu Manoel P. L. Borrego - ut supra"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"João Martins Justo pede a remissão da pena de trez annos de degredo"
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Parecer para a Procuradoria Régia do Porto
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Adriano Machado
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Sobre requerimento do reu João Carlos, ex-segundo grumete, pedindo perdão"
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Ácerca d'Antonio José de Leiria pedindo lhe seja perdoado o resto da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.