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Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio 9 d'Agosto 1850 acerca da licença para adquirir um fôro que paga a Fazenda Publica a Misericordia de Vila Franca do Campo"
"Em resposta ao officio 9 d'Agosto 1850 acerca da licença para adquirir um fôro que paga a Fazenda Publica a Misericordia de Vila Franca do Campo"
"Em resposta ao Officio de 18 de Fevereiro 1851 ácerca da commutação da pena pedida pelo reo Antonio Alves da Silva"
"Em resposta ao Officio de 18 de Fevereiro 1851 ácerca da commutação da pena pedida pelo reo Antonio Alves da Silva"
"Em resposta ao Officio de 28 de Fevereiro 1851 acerca do perdão pedido pelas Rés Maria Claudina e Delfina Candida"
"Em resposta ao Officio de 28 de Fevereiro 1851 acerca do perdão pedido pelas Rés Maria Claudina e Delfina Candida"
"Em resposta ao Officio de 8 d'Agosto 1850 acerca do aforamento da Herdade chamada de Luiz da Costa pedido por Anastacio Monteiro da Conceição"
"Em resposta ao Officio de 8 d'Agosto 1850 acerca do aforamento da Herdade chamada de Luiz da Costa pedido por Anastacio Monteiro da Conceição"
"Em cumprimento da Portaria de 22 d'Outubro 1850 acerca da commutação de pena pedida pelo ex...
"Em cumprimento da Portaria de 22 d'Outubro 1850 acerca da commutação de pena pedida pelo ex-Tenente do Batalhão de Linha de Loanda Christiano Jose de Gouveia"
"Em cumprimento de 23 Julho 1850 acerca do pagamento ou gratificação attribuida ao lugar de Intendente de Marinha de Gôa"
"Em cumprimento de 23 Julho 1850 acerca do pagamento ou gratificação attribuida ao lugar de Intendente de Marinha de Gôa"
"Em cumprimento da Portaria de 3 d'Abril 1851 acerca do perdão pedido pelo reo Manuel Gonçalves soldado do Regimento º 4 d'Infanteria"
"Em cumprimento da Portaria de 3 d'Abril 1851 acerca do perdão pedido pelo reo Manuel Gonçalves soldado do Regimento º 4 d'Infanteria"
"Em cumprimento [...] 14 Maio 1851 acerca do perdão pedido pelo reo Jose Fumo (?) Pestana Soldado de Cavallaria nº 6"
"Em cumprimento [...] 14 Maio 1851 acerca do perdão pedido pelo reo Jose Fumo (?) Pestana Soldado de Cavallaria nº 6"
"Em resposta a Portaria de 15 de Julho 1850 á cerca da representação do Cabido da Sé Arcebis...
"Em resposta a Portaria de 15 de Julho 1850 á cerca da representação do Cabido da Sé Arcebispal d'Evora"
"Em cumprimento da Portaria de 17 Julho 1851 acerca das queixas da Camara Municipal de Vila Franca de Xira contra o Escrivão do Juiz Eleito da Freguesia de S. Vicente"
"Em cumprimento da Portaria de 17 Julho 1851 acerca das queixas da Camara Municipal de Vila Franca de Xira contra o Escrivão do Juiz Eleito da Freguesia de S. Vicente"
"Em cumprimento da Portaria 1º d'Abril 1851 acerca d'uma falta de Salitre que houve no armazem da Fabrica da Polvora em Alcantara pertencente ao Contrato do Tabaco"
"Em cumprimento da Portaria 1º d'Abril 1851 acerca d'uma falta de Salitre que houve no armazem da Fabrica da Polvora em Alcantara pertencente ao Contrato do Tabaco"
"Em cumprimento da Portaria de 28 Julho 1851 ácerca do perdão pedido pelo reo Jose Nepomuceno de Castro ex-Soldado de Cavallaria nº 6"
"Em cumprimento da Portaria de 28 Julho 1851 ácerca do perdão pedido pelo reo Jose Nepomuceno de Castro ex-Soldado de Cavallaria nº 6"
"[Em cumprimento da Portaria] de 17 de Julho 1851 acerca do requerimento que fez Francisco d'Almeida Cabral Contador do Juizo de Direito de Lamego sobre os Tabelliães"
"[Em cumprimento da Portaria] de 17 de Julho 1851 acerca do requerimento que fez Francisco d'Almeida Cabral Contador do Juizo de Direito de Lamego sobre os Tabelliães"
"Em cumprimento da Portaria de 9 d'Agosto 1851 acerca do reo Joaquim Antonio d'Almeida - Soldado d'Infantaria nº 4"
"Em cumprimento da Portaria de 9 d'Agosto 1851 acerca do reo Joaquim Antonio d'Almeida - Soldado d'Infantaria nº 4"
"Em resposta ao officio de 5 de Setembro 1851 acerca do perdão pedido pela ré Angelica Emilia d'Oliveira"
"Em resposta ao officio de 5 de Setembro 1851 acerca do perdão pedido pela ré Angelica Emilia d'Oliveira"
"Em resposta ao Officio 2 Agosto 1851 acerca da authorisação pedida pelo vigario e habitantes da freguesia Castello Branco para instituirem uma confraria do Santissimo"
"Em resposta ao Officio 2 Agosto 1851 acerca da authorisação pedida pelo vigario e habitantes da freguesia Castello Branco para instituirem uma confraria do Santissimo"
"Em resposta ao officio de 9 d'Agosto 1851 acerca dos Estatutos do Montepio Coimbrense"
"Em resposta ao officio de 9 d'Agosto 1851 acerca dos Estatutos do Montepio Coimbrense"
"Em cumprimento da Portaria de 15 Março 1850 acerca d'uns 6% execução Fiscal que pedio a Antonio Gonçalves Henriques no Juizo de Direito do Funchal"
"Em cumprimento da Portaria de 15 Março 1850 acerca d'uns 6% execução Fiscal que pedio a Antonio Gonçalves Henriques no Juizo de Direito do Funchal"
"Em cumprimento do Officio de 3 d'Outubro 1851 acerca dos Estatutos do Monte-pio dos Pescadores da Villa do Seixal"
"Em cumprimento do Officio de 3 d'Outubro 1851 acerca dos Estatutos do Monte-pio dos Pescadores da Villa do Seixal"
"Em cumprimento da Portaria de 6 d'Outubro 1851 acerca da Demissão do Administrador da Capella no Logar da Gaeiras o Beneficiado José Joaquim Pereira d'Almeida"
"Em cumprimento da Portaria de 6 d'Outubro 1851 acerca da Demissão do Administrador da Capella no Logar da Gaeiras o Beneficiado José Joaquim Pereira d'Almeida"
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