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"Em que João Bentes Castel-Branco pede licença para explorar as caldas de Monchique"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Ácerca da Encyclica do Papa Leão XIII = Quod auctoritate Opostolica"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o beneplácito régio para a encíclica do papa Leão XIII "Quod auctoritate opostolica" de 22 de dezembro de 1885.
"Sobre a rescisão do contracto com a companhia dos Canaes d'Azambuja"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o litígio pendente sobre a rescisão do contrato de 23 de março de 1844 e as indemnizações reciprocas que pedem o estado e a companhia dos Canais da Azambuja.
"Sobre a Encyclica Immortale Dei..etc do Papa Leão XIII"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o beneplácito régio para a publicação da carta encíclica "Immortale Dei Miserantis Opus" enviada pelo papa Leão XIII a todos os prelados do orbe católico, com a data de 1 de novembro de 1885.
"Acerca da venda de jornaes nos Theatros"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre da legalidade da proibição de venda de jornais nos teatros.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre as barcas de passagem no rio douro, com prejuízo do rendimento da passagem pela ponte.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Acerca dos estatutos da Associação de beneficencia da Costa da Caparica"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a continuação da construção do caminho de ferro do Douro, desde o Pinhão a Barca d'Alva.
"Ácerca da concessão da Tapada do Campo Grande, pedida por J. M. d'Oliveira e Silva e outro"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de concessão da Tapada do Campo Grande, por J. M. Oliveira e Silva e outro, ao governo, para criação de um parque onde não "só o publico encontre faceis e baratas destracções, mas a agricultura e a industria exponham em logar apropriado os seus productos, sem prejuizo do arvoredo existente, nem da entrada gratuita e do transito livre do publico".
"Ácerca da concessão das ostreiras do Tejo, e sua cultura"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a concessão que pedem João Anastácio de Carvalho e Carlos Zeferino Pinto Coelho, para estabelecer viadutos e ascensores mecânicos nos bairros de Lisboa.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento do bacharel Custódio Augusto da Silva Pinto e Abreu, em que solicita que lhe seja concedido na conformidade da lei de 25 de abril de 1876, o aumento do terço do ordenado que lhe compete como juiz de direito da comarca de Mangualde.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão ou comutação da pena a que foi condenado, António Augusto Gomes França, militar no ultramar.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a reclamação do empreiteiro António dos Santos Machado, a respeito do preço ajustado em contrato para a obra da ponte no lugar do Loreto, em Coimbra.
"Em que Christina dos Anjos pede os vencimentos em divida a seu finado marido"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Em que Eugénia da Conceição de Victoria pede os vencimentos em divida a seu finado pae"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido dos vencimentos em dívida ao falecido tenente coronel, do estado maior de engenharia, Faustino José de Vitória.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
