Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Junho de 1845 á cerca do requerimento em que pede D. Jozefa do Amaral Auffdiener pede continuar a ser abonada da pensão mensal de 30$000 reis"

PT/AHPGR/PGR/04/004/142
Documento simples
1845 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1845, á cerca do requerimento de João Manuel Painho da Silva em que pede auctorização para lavrar hua Mina de Chumbo"

PT/AHPGR/PGR/04/004/143
Documento simples
1845 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 16 de Junho de 1845 á cerca do requerimento em que D. Maria Joze de Noronha pede pagamento do que seu marido Eduardo Samuel Demony deixou vencido até seu falescimento"

PT/AHPGR/PGR/04/004/153
Documento simples
1845 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Junho de 1845, ácerca do requerimento em que Jose Pedro Nunes pede ser considerado na graduação, antiguidade e vencimento de 2º Escripturario da Alfandega das sette Cazas"

PT/AHPGR/PGR/04/004/160
Documento simples
1845 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Junho de 1845, à cerca dos processos que tratão do quantitativo das gratificaçoens que devem ser arbitradas tanto aos Louvados, e informadores da Decima como outros Empregados"

PT/AHPGR/PGR/04/004/161
Documento simples
1845 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Junho de 1845 à cerca do requerimento em que o Conselho Administrativo do Azilo de Invalidos de Runa pede autorização para aforar hua terra que pertence á sua Dotação"

PT/AHPGR/PGR/04/004/167
Documento simples
1845 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 de Junho de 1845 ácerca do requerimento dos Caixas Geraes do Contracto do Tabaco pedindo a restituição dos 5 por cento addicionaes estabelecidos pela Lei de 12 de Dezembro de 1844"

PT/AHPGR/PGR/04/004/140
Documento simples
1845 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Maio de 1835, á cerca do processo que tem por fim se se deve, ou não passar Titulo vitalicio pelo vencimento de Julho de 1834 ao Capitão de Fragata Estevão Gonçalves Torres"

PT/AHPGR/PGR/04/004/145
Documento simples
1845 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1845 á cerca do requerimento em que Francisco Martins pede a comutação da pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/004/146
Documento simples
1845 julho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Fazenda de 30 de Junho de 1845 sobre a Consulta do Thesouro Publico de 9 do dito mez àcerca das pensoens que se deverão conceder ás familias dos Empregados da Alfandega que perecerão afogados"

PT/AHPGR/PGR/04/004/157
Documento simples
1845 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que D. Guilhermina Jeronima de Monserrate Lima pede lhe seja aplicado o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835"

PT/AHPGR/PGR/04/004/162
Documento simples
1845 julho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que o Provedor e Mezarios da Santa Caza da Mizericordia da Vila de Guimarães pedem auctorização para vender hum annel d'Agoa que pertence a dita Santa Caza"

PT/AHPGR/PGR/04/004/163
Documento simples
1845 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1845 à cerca dos recursos interpostos para o Conselho de Destricto da Junta do arbitramento das Congruas do Concelho de Ponte de Lima e dos Provimentos dados por este"

PT/AHPGR/PGR/04/004/166
Documento simples
1845 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 22 d'Abril de 1845 á cerca das accuzaçoens que se fazem ao Sub Director da Alfandega de Villar Torpim Antonio da Sella Freire Falcão e Mendonça e mais Empregados da mesma"

PT/AHPGR/PGR/04/004/176
Documento simples
1845 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1845 á cerca do requerimento em que o soldado dezertor Antonio Caetano pede minoração na pena em que foi condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/004/150
Documento simples
1845 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Março de 1845, ácerca do processo do Soldado Simão da Costa se deve ser abonado pela Companhia de Veteranos onde pertencia, ainda que prezentemente sirva no Regimento de Granadeiros da Rainha, sub nome de Manuel Francisco"

PT/AHPGR/PGR/04/004/151
Documento simples
1845 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Junho de 1845 á cerca da pertenção do Visconde de Sá da Bandeira para encontrar no pagamento de Direitos de Mercez honorificas, a importancia que tiver a receber dos rendimentos sequestrados a seu Pai"

PT/AHPGR/PGR/04/004/155
Documento simples
1845 julho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Julho de 1845 ácerca do requerimento em que a Irmandade do Santissimo da Freguesia de S. Nicolao d'esta Cidade pede licença para contrahir hum emprestimo hypotecando bens de raiz"

PT/AHPGR/PGR/04/004/156
Documento simples
1845 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que Joze Pires pede a Confirmação do aforamento de hua Courela sita no Valle de Junco pertencente á Mizericordia de Alter do Chão"

PT/AHPGR/PGR/04/004/158
Documento simples
1845 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que o Presbitero Antonio da Conceição Pinto pede acumular á sua prestação o vencimento que tem como Economo em hum Beneficio"

PT/AHPGR/PGR/04/004/159
Documento simples
1845 julho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

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