Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em observancia do Ministerio digo do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1845 àcerca do requerimento em que Jose Garcia pede comutação da pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/004/133
Documento simples
1845 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 28 de Maio de 1845 ácerca do requerimento em que o Visconde de Balsemão, e sua mulher pede a restituição do Direito que lhe foi concedido da metade dos rendimentos da Barca da Regoa, estabelecida no Douro"

PT/AHPGR/PGR/04/004/136
Documento simples
1845 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio digo da Portaria do Ministerio da Fazenda de 23 d'Abril de 1845 ácerca do processo em que se tracta do alcance do Escrivam da Meza Grande da Alfandega de Lisboa Antonio Pinto de Vasconcelos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/138
Documento simples
1845 junho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 9 de Abril de 1845, á cerca do officio do Governador Geral de Cabo Verde em que solicita hua determinação para que se proceda administrativamente ao Tombo dos bens dos Concelhos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/103
Documento simples
1845 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Abril de 1845, à cerca do requerimento em que o Provedor e Mezarios da Mizericordia de Portalegre pedem se lhe conceda o Edeficio pertencente a denominada 'mordomia dos moços do Spirito Santo' contiguo ao Hospital, com a Igreja, e hua extensa caza"

PT/AHPGR/PGR/04/004/107
Documento simples
1845 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude da Portaria do Minsterio da Fazenda de 23 d'Abril de 1845 á cerca da pertenção de Alexandre Alves soldado Archeiro que pede titulos azues por divida de fardamento"

PT/AHPGR/PGR/04/004/110
Documento simples
1845 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 d'Abril de 1845 ácerca do Requerimento em que Nicoláo Carvalho pede licença para aforar á Camara digo á Mizercordia de Alter do Chão certos predios que ella possue"

PT/AHPGR/PGR/04/004/116
Documento simples
1845 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Abril de 1845 à cerca do requerimento em que Miguel Antonio Dias Medico do partido da Camara Municipal da Chamusca pede hum encontro nos Direitos que tem a pagar"

PT/AHPGR/PGR/04/004/117
Documento simples
1845 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio das Justiças de 8 de Maio de 1845 ácerca do Officio do Conselheiro Prezidente da Relação do Porto sobre a elleição de Juiz Ordinario, e de hum substituto para o Julgado de S. Miguel do Outeiro, em lugar d'outros escuzos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/119
Documento simples
1845 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Maio de 1845, á cerca do requerimento em que o Conde de Rio maior pede dispença de lapso de tempo para se encartar nos Bens da Coroa e Ordens de que tem Merce"

PT/AHPGR/PGR/04/004/123
Documento simples
1845 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1845 ácerca do officio do Governador Civil de Ponta Delgada participando a rezolução que dera ao requerimento da Junta de Parroquia de S. Roque do Lugar de Rosto do Cão sobre qual dos dois Parrocos devia prezidir á Junta de Parroquia"

PT/AHPGR/PGR/04/004/127
Documento simples
1845 junho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Maio de 1845 ácerca do requerimento em que João Augusto Teixeira pede licença para a lavra da Mina de Chumbo no Rocio da Vila de Borba"

PT/AHPGR/PGR/04/004/130
Documento simples
1845 junho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Junho de 1845, á cerca do requerimento da Junta de Paroquia de S. João Baptista de Covas do Douro em que pedem auctorização para vender alguns predios pertencentes á mesma paroquia""

PT/AHPGR/PGR/04/004/141
Documento simples
1845 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Junho de 1845 ácerca dos requerimentos em que Bento de Lobão Moraes Castro Sarmento pede Alvará de Merce de varios bens que denunciou"

PT/AHPGR/PGR/04/004/147
Documento simples
1845 julho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Abril de 1845, àcerca da pertenção de Carolina Eugenia David, viuva do Soldado que foi do extincto 1º Regimento de Infantaria Ligeira da Rainha João Carlos Grumean"

PT/AHPGR/PGR/04/004/148
Documento simples
1845 julho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1845 á cerca do requerimento digo do Officio do Procurador REgio da Relação de Lisboa com a copia da Sentença que condemnou a pena Capital o reo Antonio Baeta""

PT/AHPGR/PGR/04/004/149
Documento simples
1845 julho 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1845 a cerca do requerimento em que Antonio de Jezus pede a comutação do degredo para que está condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/004/152
Documento simples
1845 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Junho de 1845, á cerca do requerimento em que Jose Ferreira Cardozo e sua filha pedem ser expiados os seus crimes com os annos que tem tido de prizão"

PT/AHPGR/PGR/04/004/171
Documento simples
1845 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Julho de 1845 á cerca do requerimento em que Guilherme Antonio Mendes, e sua mulher pedem se lhes pague os ordenados que seu falescido filho deixou vencidos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/173
Documento simples
1845 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1845, á cerca do requerimento em que D. Maria Francisca de Figueiredo pede ser desonerada da obrigação que lhe foi imposta de restituir os rendimentos que disfructou na Admissão d'hua Capella"

PT/AHPGR/PGR/04/004/174
Documento simples
1845 agosto 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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