Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 de Fevereiro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Ricardo Dart subdito Britanico pede pagamento de 8:604$412 reis por indemnização de perjuizos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/060
Documento simples
1845 março 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Fevereiro de 1845 á cerca do requerimento em que Francisco Vaz Mendes pede se lhe aceite denuncia de de huns bens como herança jacente, e se lhe dê posse d'elles"

PT/AHPGR/PGR/04/004/063
Documento simples
1845 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Janeiro de 1845, á cerca do Beneficiado da Collegiada de S. João Baptista de Coruche, João Climaco Rodrigues Botelho, pedindo não ser obrigado a resedir ali, e de ter Economo"

PT/AHPGR/PGR/04/004/038
Documento simples
1845 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1º de Fevereiro de 1845 ácerca dos Acordãos proferidos sobre recursos interpostos por alguns Parochos do Concelho de Ponte de Lima, respectivos às suas Congruas"

PT/AHPGR/PGR/04/004/042
Documento simples
1845 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1845, sobre o aforamento feito pela Confraria do Santissimo Sacramento de S. Thome de Travassos a Antonio Pereira Peixoto"

PT/AHPGR/PGR/04/004/043
Documento simples
1845 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 6 de Fevereiro de 1845, sobre a representação do Bacharel Joze Pinto Coelho de Athaide e Castro, como empresario da Ponte de Mondim de Basto"

PT/AHPGR/PGR/04/004/044
Documento simples
1845 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Fevereiro de 1845 sobre requerimento do Mâjor Governador do Castello de S. Braz na Ilha de S. Miguel João Maria de Araujo que pede sêr abonado de seus Soldos pela Tarifa de 1814"

PT/AHPGR/PGR/04/004/048
Documento simples
1845 fevereiro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1845, á cerca de Antonio Ribeiro Fernandes, pedindo na qualidade de Medico do Partido, digo Alferes da 3ª Secção do Exercito, ser excuso da nomeação para Jurado"

PT/AHPGR/PGR/04/004/051
Documento simples
1845 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Fevereiro de 1845, ácerca da Conta do Governador Civil de Lisboa de 20 de Desembro ultimo em que solicita hum Exemplar do Diario do Governo para o Delegado junto ao Cofre Central do Destricto de Lisboa, e para este fim hua requisição para a Alfandega do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/004/057
Documento simples
1845 março 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845 á cerca de pertenção dos Vaixas Geraes do Contracto do Tabaco em que se queixão da Camara Municipal de Tavira não respeitar seus Previlegios"

PT/AHPGR/PGR/04/004/062
Documento simples
1845 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Janeiro de 1845, á cerca de D. Angelica Maxima d'Azevedo Soares Brandão, pedindo para gozar o mesmo Monte Pio por morte de seu Marido o Tenente Coronel que foi de Cavalaria do Exercito do Brazil, Joaquim Guedes de Quinhones Castelo Branco"

PT/AHPGR/PGR/04/004/034
Documento simples
1845 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Dezembro de 1844, á cerca de D. Margarida Amalia Pinto Leite, pedindo o ordenado que lhe compete como Proprietaria do officio de Guarda Mór da Saude em Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/04/004/039
Documento simples
1845 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Janeiro de 1845 á cerca das duvidas propostas pelo Administrador da Alfandega das Sette Cazas sobre a arrecadação dos Direitos do Sal de que tracta a Carta de Lei de 2 de Novembro de 1844"

PT/AHPGR/PGR/04/004/049
Documento simples
1845 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 1º de Fevereiro de 1845 á cerca do requerimento de Izabel Cullenan que pede abono de seus vencimentos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/052
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1845 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Fevereiro de 1845 acerca da pertenção de Francisca Felicia, Viuva do Soldado Condutor Sabino Ferreira, pedindo a applicação da Lei de 20 de Maio de 1837"

PT/AHPGR/PGR/04/004/055
Documento simples
1845 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Fevereiro de 1845 à cerca da Reprezentação do Provedor, Mezarios, e mais Irmaons da Misericordia da Vila da Povoa de Varzim para poder constituir-se a Meza da Administração do mesmo Estabelecimento"

PT/AHPGR/PGR/04/004/059
Documento simples
1845 março 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Fevereiro de 1845, á cerca da pertenção do Correio da mesma Secretaria, José Ricardo Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/004/061
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1845 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Janeiro de 1845 á cerca de Antonio Maria Blanc de Moura Telles, como Cabeça do Casal de seu falecido Tio D. Alvaro da Costa de Sousa de Macedo, pedindo se lhe mande pagar o subsidio correspondente á Patente de Brigadeiro do mesmo finado"

PT/AHPGR/PGR/04/004/030
Documento simples
1845 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1845, á cerca de José Claudio Fernandes Farto, pedindo a reducção de um fôro que paga á Caza Pia da Cidade d'Evora"

PT/AHPGR/PGR/04/004/031
Documento simples
1845 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Janeiro de 1845, á cerca do Presbitero Fructuozo Alves da Rocha Carneiro, Vigario da Igreja de S. João Baptista de Villa Chã, pedindo lhe seja concedido Coadjutos"

PT/AHPGR/PGR/04/004/032
Documento simples
1845 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

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