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Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a certidão do auto da posse conferida ao bacharel José António Alvares Pereira de Magalhães no lugar de delegado do procurador régio na comarca de Monção.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Chaves, de 20 de junho de 1847, dando conta que, tendo-se retirado daquela vila, no dia 28 de abril, para o lugar de Lama de Arcos, com as autoridades civis e militares e a força armada, ali se conservou até ao dia 9 do mesmo mês, em que voltou para aquela vila, tendo de lá saído os rebeldes na véspera, ficando desde então estabelecida a autoridade da rainha e a ordem pública.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a certidão do auto da reintegração na posse do lugar de delegado do procurador régio na comarca da Lousã do bacharel Fernando António de Andrade.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Participa que o procurador régio interino da Relação do Porto, que tinha até ao momento exercício na cidade de Coimbra, vai regressar à respetiva Relação.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse conferida ao bacharel José Pereira do lugar de delegado do procurador régio na comarca de Alcácer do Sal.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 22 de junho de 1847, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 28 de junho de 1847, com a cópia da relação nominal dos quatro presos que fugiram da cadeia de Benavente, para que se solicitem ao Ministério do Reino as devidas providências para a captura daqueles réus.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 30 de junho de 1847, com cópia de outro do seu delegado na comarca de Almada, em que participa o assassínio cometido no julgado de Almada, no dia 20 de maio de 1846, na pessoa de José Joaquim do Vale, prior da freguesia de Santiago.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro do Reino. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 21 de junho de 1847, informando que a ação de reivindicação para o Estado da capela de "Palha Cana", que tinha denunciado Luísa do Carmo da Cruz Pinto, pende por apelação na Relação, que os autos estão conclusos do juiz para tencionarem e que, por esse motivo, não lhe é possível, sem o exame do feito, prestar a particular informação sobre a intervenção ou exclusão da denunciante na causa, constando-lhe apenas que esta figura como parte apelante no resto dos autos, aguardando que os autos desçam da conclusão para satisfazer esta declaração.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 25 de junho de 1847, com um exemplar da circular que dirigiu aos agentes do Ministério Público seus subordinados para se poder efetuar a captura dos réus que foram soltos em consequência dos acontecimentos políticos que têm tido lugar desde maio de 1846. O Procurador-Geral refere que aprova o seu procedimento na expedição desta circular.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de junho de 1847, participando que, na noite de 6 para 7 do mesmo mês, se evadiram da cadeia do julgado de Benavente quatro presos, por arrombamento praticado no teto da prisão.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 18 de junho de 1847, em que pergunta em que colocação deve considerar os bacharéis Manuel José Botelho, que tinha sido nomeado ajudante do procurador régio, e foi provido pelo duque de Saldanha no lugar de juiz de direito da comarca de Penafiel, e o bacharel José de Sande Magalhães Mexia Salema, que tinha sido nomeado delegado do procurador régio na comarca de Coimbra, e foi despachado ajudante daquela procuradoria régia.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete o auto de efetivo exercício de ajudante do procurador régio da Relação do Porto do bacharel José de Sande Magalhães Mexia Salema.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse que tomou o bacharel Joaquim Pereira do Vale e Almeida do lugar de delegado na comarca de Tondela.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 16 de junho de 1847, participando que o padre António de Magalhães da Sertã, animado pela exaltação de que o Procurador-Geral deu conta no seu ofício de 18 de junho, reuniu a sua guerrilha e entrou em Penela, prendendo o administrador do concelho e o seu filho e quebrando o telégrafo.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse que tomou o bacharel Filipe Joaquim Henriques de Paiva do lugar de delegado na comarca de Idanha-a-Nova.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a cópia do requerimento de querela dada pelos acontecimentos do dia 29 de abril nas cadeias do Limoeiro.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 7 de junho de 1847, em que participa diferentes factos criminosos acontecidos em diversas comarcas e representa a necessidade de pronta nomeação de um agente do Ministério Público hábil para a comarca de Coimbra, a fim de promover o progresso dos processos pendentes sobre crimes políticos.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa em que participa que, no dia 15 de maio de 1847, a vila de Sintra foi assaltada por um bando de homens armados capitaneados por um intitulado capitão ao serviço da Junta Revolucionária do Porto, que prenderam as autoridades do concelho.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro do Reino. Devolve os documentos que acompanharam os ofícios daquele ministério de 18 e 25 de setembro de 1846 relativos ao barão de Porto de Mós, que se compõem de dois requerimentos: um da Comissão Municipal de Porto de Mós e outro do próprio barão.