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Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Estevão José de Lemos Saraiva, em que reclama o pagamento de direitos aduaneiros na Alfândega Grande de Lisboa, do regresso do vinho Madeira que exportou e não vendeu.
"Pretensão de D. Elisiária Augusta Ramos Valsassina e filhas"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que D. Elisiária Augusta Ramos Valsassina e filhas, pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, ex-capitão de mar e guerra.
"Pretensão de Maria Albina da Silva"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Albina da Silva, pede o pagamento da última colheita de tabaco em dívida a seu falecido marido.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Miguel Marques em seu nome e de seus pais, pede os vencimentos em dívida a seu finado irmão que fora artilheiro da Marinha.
"Reu Joaquim Rodrigues da Costa pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu Adriano Correia de Faria pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu José Manuel Santarém pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu José Pinto de Azevedo pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu João Rui Inácio pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu Serafim de Oliveira pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro.
"Reu Manuel Fernandes pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Fernandes, pede perdão da pena por crime de ofensa corporal de que resultou na morte do ofendido.
"Reu Joaquim Pedro Pacheco pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Pedro Pacheco, pede perdão da pena por crime de furto cometido em um estabelecimento comercial.
"Reu José Medeiros Barros pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Medeiros Barros, pede perdão da pena por crime de tentativa de homicídio de Bernardina Cachado, por esta ter respondido negativamente ao pedido de casamento que o réu lhe fizera.
"Reu Joaquim Oliveira, Emília de Oliveira Santos e outra pedem perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Oliveira, Emília de Oliveira Santos e Rosa dos Santos, pedem perdão da pena.
"Reu José Vicente Porto pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Vicente Porto, pede perdão da pena por crime tentativa de violação de uma criança de sete anos.
"Reu Manuel Simões pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Simões, pede perdão da pena por crime de ofensas corporais voluntárias.
"Reu José Caetano de Sousa Leal pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Caetano de Sousa Leal, pede perdão da pena por crime de tentativa de violação.
"Réu António Rodrigues Nobre pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que António Rodrigues Nobre, pede perdão da pena por crime de evasão fiscal.
