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"Parecer a margem do requerimento de Francisco de Magalhães do Lugar de Santo Thirso que pede Alvará de Legitimaçao para uma filha"
"Parecer a margem do requerimento de Francisco de Magalhães do Lugar de Santo Thirso que pede Alvará de Legitimaçao para uma filha"
"Parecer dado em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1845, acerca de D. Anna Emilia Leite Pereira d'Abreu e Souza, pedindo Alvará de Legitimação para um filho"
"Parecer dado em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1845, acerca de D. Anna Emilia Leite Pereira d'Abreu e Souza, pedindo Alvará de Legitimação para um filho"
"Parecer dado em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1851, sobre o requerimento de Antonio da Motta Ferraz Simões, que pede Diploma de Legitimação a favor de uma filha"
"Parecer dado em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1851, sobre o requerimento de Antonio da Motta Ferraz Simões, que pede Diploma de Legitimação a favor de uma filha"
"Parecer dado em observancia da Portaria de 21 de Julho de 1841, á cerca do requerimento de Manuel Cardoso dos Santos digo de 1841 do Ministerio do Reyno á cerca do dito requerimento"
"Parecer dado em observancia da Portaria de 21 de Julho de 1841, á cerca do requerimento de Manuel Cardoso dos Santos digo de 1841 do Ministerio do Reyno á cerca do dito requerimento"
"Parecer dado em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1841 á cerca do requerimento de Francisco de Paula de Azevedo"
"Parecer dado em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 21 de Julho de 1841 á cerca do requerimento de Francisco de Paula de Azevedo"
"Parecer dado em observancia da Portaria do Ministerio do Reyno de 23 de Julho de 1841, ácerca do requerimento de José Joaquim de Paula Junior"
"Parecer dado em observancia da Portaria do Ministerio do Reyno de 23 de Julho de 1841, ácerca do requerimento de José Joaquim de Paula Junior"
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa, á margem do requerimento em que João Jacintho Eustaquio da Silveira pede Alvará de Legitimação para seu filho José Maria da Silveira cujo parecer foi emitido em observancia da Portaria, aliás, Officio do Ministerio do Reino de 5 do mesmo mez e anno"
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa, á margem do requerimento em que João Jacintho Eustaquio da Silveira pede Alvará de Legitimação para seu filho José Maria da Silveira cujo parecer foi emitido em observancia da Portaria, aliás, Officio do Ministerio do Reino de 5 do mesmo mez e anno"
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Agosto de 1844, á cerca do Presbyteri Domingos Manoel d'Oliveira pedindo Alverá de Legitimação para sua filha Florinda de Jezus"
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 d'Agosto de 1844, á cerca do Presbyteri Domingos Manoel d'Oliveira pedindo Alverá de Legitimação para sua filha Florinda de Jezus"
"Parecer dado pelo exmo Conselheiro Procurador Geral da Coroa em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1851 à cerca do requerimento em que Justina Felizarda da Costa e Silva pede Diploma de Legitimação para trez filhos"
"Parecer dado pelo exmo Conselheiro Procurador Geral da Coroa em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1851 à cerca do requerimento em que Justina Felizarda da Costa e Silva pede Diploma de Legitimação para trez filhos"
"Parecer dado sobre requerimento de Francisco Ponce de Leão ácerca de se lhe passar Alvarás de Legitimação a favor de seur quatro filhos"
"Parecer dado sobre requerimento de Francisco Ponce de Leão ácerca de se lhe passar Alvarás de Legitimação a favor de seur quatro filhos"
"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1846, á cerca de D. Marianna Emilia Jordão pedindo Alvará de Ligitimação por ter havida como filha de José Joaquim Pereira Jordão"
"Parecer em virtude do officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1846, á cerca de D. Marianna Emilia Jordão pedindo Alvará de Ligitimação por ter havida como filha de José Joaquim Pereira Jordão"
"Parecer á cerca do requerimento em que o Visconde de Canellas de Alvará de Legitimação para seu filho, o qual foi emitido em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 d'Agosto de 1844"
"Parecer á cerca do requerimento em que o Visconde de Canellas de Alvará de Legitimação para seu filho, o qual foi emitido em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 d'Agosto de 1844"
"Parecer á margem do requerimento de José Augusto Cabral de Mello em que pede Alvará de Legitimaçao para sua filha D. Maria Adelaide Cabral de Mello"
"Parecer á margem do requerimento de José Augusto Cabral de Mello em que pede Alvará de Legitimaçao para sua filha D. Maria Adelaide Cabral de Mello"
"Parecer á margem do requerimento em que Francisco Pacheco Marinho Brandão de Castro, pede Alvará de Legitimação para seu filho, e o qual foi emitido em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 do mesmo mez, e anno"
"Parecer á margem do requerimento em que Francisco Pacheco Marinho Brandão de Castro, pede Alvará de Legitimação para seu filho, e o qual foi emitido em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 do mesmo mez, e anno"
"Processo, intentado por D. Rosa Oliveira Freitas, contra o subdito hespanhol André Lago"
"Processo, intentado por D. Rosa Oliveira Freitas, contra o subdito hespanhol André Lago"
"Sobre se podem ou não os filhos legitimados por subsequente matriminio ser inscriptos pensionistas do Monte-pio Official em concorrencia com os filhos legitimos"
"Sobre se podem ou não os filhos legitimados por subsequente matriminio ser inscriptos pensionistas do Monte-pio Official em concorrencia com os filhos legitimos"
"Sobre se, tendo sido requerida auctorização ao Arcebispo de Mitylene, para que no assento de baptismo d'um menor seja lançada a nota marginal da perfilhação, deverá ser ouvido previamente o tutor do menor, ou sem esta formalidade poderá seferida aquella pertenção"
"Sobre se, tendo sido requerida auctorização ao Arcebispo de Mitylene, para que no assento de baptismo d'um menor seja lançada a nota marginal da perfilhação, deverá ser ouvido previamente o tutor do menor, ou sem esta formalidade poderá seferida aquella pertenção"
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Janeiro de 1845, ácerca do Tenente Coronel Caetano Jozé Nicolini, que pertende Cartas de Legitimação para seus quatro filhos naturaes."
"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Janeiro de 1845, ácerca do Tenente Coronel Caetano Jozé Nicolini, que pertende Cartas de Legitimação para seus quatro filhos naturaes."
"[Parecer] em execução das ordens transmittidas pelo dito Ministerio [do Reino] em officio de 13 d'Agosto de 1858. A respeito da Legitimação dos menores João Augusto de Fontes Pereira de Mello e Antonio Fontes Pereira de Mello."
"[Parecer] em execução das ordens transmittidas pelo dito Ministerio [do Reino] em officio de 13 d'Agosto de 1858. A respeito da Legitimação dos menores João Augusto de Fontes Pereira de Mello e Antonio Fontes Pereira de Mello."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Abril de 1844, ácerca de Caetano José Nozolini, pedindo Cartas de Legitimação para quatro filhos."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 18 de Abril de 1844, ácerca de Caetano José Nozolini, pedindo Cartas de Legitimação para quatro filhos."
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