Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Julho de 1843 ácerca do requerimento dos Habitantes do Lugar do Trocifal queixando-se do Administrador do Concelho"

PT/AHPGR/PGR/04/003/019
Documento simples
1843 novembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo a um edital sobre a criação de irmandades ou confrarias na Paróquia de N. Sra. da Anunciação, da Câmara Municipal da Lourinhã.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Setembro de 1843, ácerca do ultimo processo ao reo David de Sousa soldado de Infantaria nº 2"

PT/AHPGR/PGR/04/003/020
Documento simples
1843 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1843, ácerca de Maria Candida d'Andrade e suas irmãas, pedindo se lhes dé, como socorro, e indimnisação, o equivalente aos prejuizos que seu defuncto Pai sofrera por occasião do terremoto de 15 de Junho de 1841"

PT/AHPGR/PGR/04/003/025
Documento simples
1843 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Julho de 1843, á cerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Villa Franca, queixando-se do Juiz de Direito d'aquella Camara, sobre posturas Municipaes"

PT/AHPGR/PGR/04/003/026
Documento simples
1843 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Maio de 1843 sobre requerimento de João d'Agrella Coutinho pedindo perdão do resto da pena de degredo em que fora condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/003/029
Documento simples
1843 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Parecer em virtude de Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1843 sobre requerimento em que a Junta de Parochia de S. Pedro dos dois Portos pede a suspensão da venda dos bens da Jrmandade das Almas e que sejão incorporados na Fabrica da dita Parochia"

PT/AHPGR/PGR/04/003/034
Documento simples
1843 dezembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 31 de Agosto de 1843, á cerca das dificuldades que tem os Administradores dos Concelhos de Alemquer e d'Arruda, para fazer effectiva a cobrança das congruas dos respectivos Parochos"

PT/AHPGR/PGR/04/003/049
Documento simples
1844 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1843, ácerca da representação do Governador Civil de Coimbra pelo procedimento da Camara Municipal do Concelho da Abrunheira"

PT/AHPGR/PGR/04/003/017
Documento simples
1843 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, acerca do conflito entre a Câmara Municipal da Abrunheira (actualmente integrado na União das Freguesias de Abrunheira, Verride e Vila Nova da Barca, concelho de Montemor-o-Velho) e o Governo Civil de Coimbra, relacionado com a criação do partido de médico para aquele concelho.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Julho de 1843, sobre o officio doGovernador Civil de Vizeu, pedindo que se submettão á decisão do Tribunal Superior, os Autos em que são Requerentes Manoel Francisco Cardozo, e Jozé Francisco Cardozo, e Requerida a Camara Municipal de Vizeu"