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"Sobre questões de Nacionalidade"

"Sobre questões de Nacionalidade"

Informação do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens: "num trabalho meu sobre naturalisação e meio de recuperar a nacionalidade portuguesa, escrevi o seguinte, que pode servir de introdução ás respostas que dou ás perguntas feitas."

"Memoria resumida sobre a revisão do artigo 12 do tratado de 26 de Dezembro de 1878 e justif...

"Memoria resumida sobre a revisão do artigo 12 do tratado de 26 de Dezembro de 1878 e justificação do acordo de 28 de Julho de 1884"

Documento elaborado na Direção Geral de Marinha sobre as salinas de Goa, Damão e Diu no contexto do Tratado celebrado em 1878, entre Portugal e a Grã-Bretanha, para regular as relações entre a Índia portuguesa e a Índia inglesa.

"Em que se trata da reivindicação do palacio Caffarelli, onde está situada a embaixada Allem...

"Em que se trata da reivindicação do palacio Caffarelli, onde está situada a embaixada Allemã em Roma, que foi comprado para residencia do embaixador pelo Rei da Prussia."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Emite opinião, a pedido do Ministro da Prússia em Lisboa, sobre a legitimidade dos tribunais italianos para citarem o Rei da Prússia no contexto de um processo judicial intentado por um particular.

Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros

Contém pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Ultramar e Negócios Estrangeiros, dos Procuradores-Gerais da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini e José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos Pareceres e informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para os Ministerios da Guerra, da Marinha, e dos Negocios Estrangeiros, e vai todo numerado e rubricado e leva encerramento no fim. Lisboa 8 de Fevereiro de 1843, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini".
Termo de encerramento:
"Tem este Livro cento e noventa e cinco folhas, que todas vão numeradas e rubricadas com o Appelido de Aguiar Ottolini, de que uso. Lisboa 8 de Fevereiro de 1843, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini".

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