Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca de representação da Comissão Administrativa dos Hospitais da Mezericordia e Lazaros da Villa da Praia da Victoria sobre a conçepção de uma Ley que prohiba todavia a abolição dos encargos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/068
Documento simples
1840 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude da Portaria antecedente sobre processo do reo Custodio Jose soldado do Batalhão de Caçadores nº 3"

PT/AHPGR/PGR/04/001/073
Documento simples
1840 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Maio de 1840 ácerca do procedimento havido com o Escrivão do Juizo Ordinario do Julgado de Aldêa da Cruz pelo respectivo Sub-Delegado"

PT/AHPGR/PGR/04/001/092
Documento simples
1841 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 8 de Abril de 1840 ácerca do officio da Junta de Parochia da Freguezia da Bemposta sobre o irregular procedimento do Juiz Ordinario do Julgado de Monsanto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/093
Documento simples
1841 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 25 de Junho de 1840 ácerca de Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario propondo as medidas que julga necessarias para se poder constituir o Lyceo Nacional da Cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/094
Documento simples
1841 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 5 de Maio de 1840 ácerca de requerimento de José de Mello Pais do Amaral, sobre licença para continuar a ser Capellão, a celebrar missa na sua Capella á porta aberta"

PT/AHPGR/PGR/04/001/096
Documento simples
1840 janeiro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 24 de Março de 1840 ácerca de representação de Antonio José Imenes sobre providencias relativas aos irregulares e arbitrarios procedimentos comettidos pelo Juiz de Direito substituto da Commarca de Amarante"

PT/AHPGR/PGR/04/001/097
Documento simples
1841 janeiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 1º de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Francisco da Gama Lobo Pimentel e outros sobre queixa do Juiz Ordinario do Julgado do Alandroal José Gonçalves Perpetuo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/104
Documento simples
1841 janeiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 11 de Abril de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral das Mattas Nacionaes relativo ao embaraço posto pelo Domno da Quinta do Tojo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/106
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1841 fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha relativo a ter sido negada servidão, à Administração Geral das Matas Nacionais, pelo proprietário da Quinta do Tojo, para transporte de madeiras do Pinhal Nacional do Tojo.

"Idem de 9 de Dezembro de 1840 ácerca de representação de Manoel Gonçalves Temprilho, sobre providencias a respeito do procedimentos contra elle praticados pelo Juiz ordinario do Julgado de Aldeagallega"

PT/AHPGR/PGR/04/001/109
Documento simples
1841 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 25 de Fevereiro de 1840 ácerca da pertenção de alguns moradores do Logar de Vieira, a respeito da Coutada do Norte do pinhal de Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/001/112
Documento simples
1841 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem, por Portaria de 24 de Julho - sobre o processo do reo João da Cruz, Soldado do 4º Regimento de Arthilharia, e se com effeito he digno de Clemencia"

PT/AHPGR/PGR/04/001/113
Documento simples
1841 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem, em virtude de Portaria de 21 de Julho de 1840 - sobre o processo do Réo Camillo Pratas, Sodado do Batalhão d'Infanteria nº 8"

PT/AHPGR/PGR/04/001/114
Documento simples
1841 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem, em cumprimento de Portaria de 2 de Junho de 1840 - sobre o processo do Reo Antonio Joaquim d'Araujo Soldado de Cavalaria nº 3"

PT/AHPGR/PGR/04/001/115
Documento simples
1841 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem de 16 de Julho de 1840 ácerca das imputaçõens attribuidas ao Juiz Ordinario do Julgado de Sto. Thirso Antonio José de Souza Lobo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/122
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1841 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 21 de Julho de 1840 ácerca de os Subditos Inglezes de loja aberta na Villa da Figueira terem constantemente recusado a tirar as necessárias licenças"

PT/AHPGR/PGR/04/001/136
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1841 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Septembro de1840 ácerca de um requerimento de Manoel Joaquim de Sa Braga sobre um Estabelecimento d'Ensino mútuo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/146
Documento simples
1841 abril 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo à venda do edifício onde estava instalada a Escola de Ensino Mútuo, na Rua de S. Bento , incluído nos Bens Nacionais.

"Idem ácerca de certos rendimentos anteriormente pertencentes a Secretaria do Governo e cedidos á Camara Municipal pelo Prefeito daquella Provincia do Districto do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/001/156
Documento simples
1841 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo à aplicação de rendimento de bens nacionais, pela Câmara Municipal do Funchal, em diversas despesas públicas.