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"Idem de 13 de Julho de 1842 sobre papeis relativos ao Presbitero Jozé Caetano de Sequeira Tendim, e ao Cabido d'Evora à cerca da posse na Cadeira Capitular daquelle Presbitero"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/004
• Doc. simples
• 1842 julho 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1842, relativo ao Presbytero Manuel Henriques Pinheiro, Prior Collado na Igreja de Nossa Senhora do Monte da Caparica, pedindo a Regia Permissão para impetrar da Sé Apostolica Breve de não residir na Igreja"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/025
• Doc. simples
• 1842 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Outubro ácerca da Conta que o Bispo Elleito do Porto deregio pelo dito Ministerio em 31 de Maio com o Breve dado pelo Internuncio Apostolico sobre o requerimento das Religiozas do Convento de Corpus Christi de Vila Nova de Gaia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/032
• Doc. simples
• 1842 outubro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de Novembro de 1842, relativo aos Breves de Dispensa Matrimonial impretados em Roma no mez de Setembro, e dirigidos ao Internuncio Apostolico nesta Corte"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/066
• Doc. simples
• 1842 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1843, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguesia de Nossa Senhora da Pena, e a Abadessa do Mosteiro de Sandelgas, pedindo o Regio Exequatur aos Breves de reducção de Capellas e Legados Pios"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/020
• Doc. simples
• 1844 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1843, á cerca do Bispo Eleito d'Aveiro, digo do Presbytero Antonio José de Souza Ribeiro, pedindo seja confirmada e declarada procedente a apresentação que nelle fizéra em 1824 a Universidade de Coimbra, da Igreja de Santa Maria de Alquerubim no Bispado de Aveiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/024
• Doc. simples
• 1844 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Dezembro de 1844, á cerca de Bento Luiz do Valle, pedindo que o lapso quinquienal do Breve que impetrou da Santa Sé de nullidade de sua profissão, seja julgado pelo ordinario da Diocese do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/015
• Doc. simples
• 1845 fevereiro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Setembro de 1838 sobre requerimento das Religiosas do Mosteiro de Santa Clara da Vila de Santarem"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/026
• Doc. simples
• 1839 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Março de 1839 sobre representação em que a Irmandade das Almas erecta na Igreja Matriz da Villa d'Aviz, se queixa do procedimento do seu respectivo Parocho, e expõe os inconvenientes que offerece a remoção da dita freguezia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/062
• Doc. simples
• 1839 outubro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Maio de 1839 ácerca da pertenção dos Vigarios Capitulares, por eleição dos respectivos Cabidos, que na falta de Governadores Temporaes desempenhão as funçõens destes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/168
• Doc. simples
• 1840 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Maio de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral do Destricto de Villa Rial sobre o procedimento da Abadessa do Convento de S. Bento da Villa de Murça"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/052
• Doc. simples
• 1841 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Outubro de 1840 acerca de requerimento de Gonçalo Ferreira Ferrão Castello Branco Commendador da Ordem de Malta sobre se lhe conceder o Real Beneplacito para poder executar-se o Breve do Lugar Tenente do Gram-Mestre de Malta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/078
• Doc. simples
• 1841 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Junho dito sobre requerimento em que o conego da Sé de Lisboa Miguel do Carmo Alves do Rio pede o Regio Beneplacito ao Breve"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/004
• Doc. simples
• 1837 agosto 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Março de 1838 sobre requerimentos em que o Doutor Augusto Frederico de Castilho pertende ser admittido a collar-se em um dos Canonicatos da Sé de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/210
• Doc. simples
• 1838 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre o requerimento do Vigario Capitular do Bispado de Coimbra José Manoel de Lemos á cerca da queixa do mesmo Governador Temporal. sobre o conflicto de Jurisdição, em que está constituído pelo Acordam da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/311
• Doc. simples
• 1838 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Janeiro de 1839 sobre requerimento em que Manuel Lobo de Mesquita Gavião pede ser provido no Officio de «Apostolico» no Arcebispado de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/134
• Doc. simples
• 1839 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em officio da Secretaria da Justiça de 3 de Dezembro de 1845 sobre duvida do Governador do Bispado de Bragança"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/111
• Doc. simples
• 1846 março 27

Parte de Procuradoria-Geral da República