PGR

Parecer acerca do requerimento do cidadão estrangeiro Augusto Maurin, em que pede que os objetos que carrega como bagagem, fiquem isentos de direitos alfandegários

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/016
Pièce
1845-10-06

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de ser dotada a Junta de Crédito Público por efeito da lei de 23 de abril de 1845, com o produto das vacaturas das classes inativas

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/015
Pièce
1845-09-11

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da venda dos géneros em depósito, que o diretor do circulo das Alfândegas de Mértola mandou realizar

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/014
Pièce
1845-09-08

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de se excetuar o emolumento fixo, aos 2% proporcionais do rendimento anual, as mercês dos empregos das Alfândegas Menores

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/013
Pièce
1845-09-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento de Clara Joaquina de Sousa, em que solicita á Fazenda a carta de administração vitalícia de usufruto de bens

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/012
Pièce
1845-08-18

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de ser proposto ao lugar de ajudante dos fieis da Junta do Crédito Público, José Caetano Dias

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/011
Pièce
1845-08-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento dos funcionários públicos, Manuel Luís Falcão, recebedor do concelho de Bouças, e Filipe Augusto de Sousa Carvalho, escrivão interino da administração do mesmo concelho, em que pedem ser reabilitados aos seus empregos

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/010
Pièce
1845-08-06

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Processo relativo ao contrato de arrendamento da fábrica de vidros da Marinha Grande"

PT/AHPGR/PGR/04/068/151
Pièce
1902-11-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.

Parecer acerca de requerimento de um funcionário público, em que pede uma gratificação como prémio de ter realizado trabalho extraordinário

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/009
Pièce
1845-07-21

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de conceder a Companhia dos Trabalhos Braçais um ordenado a Belchior da Costa Freire de Magalhães

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/008
Pièce
1845-07-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do projeto de Regulamento que a Comissão Permanente das Pautas oferece para a execução dos seus trabalhos

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/007
Pièce
1845-07-01

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento de Jácome Agostinho Carbone, em que pretende ser aliviado da multa de duzentos e trinta e dois mil réis, que lhe foi imposta na Alfândega Grande de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/006
Pièce
1845-06-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da interpretação da lei de 21 de novembro do ano de 1844, que estabeleceu 20 réis de imposto por alqueire de sal consumido

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/005
Pièce
1845-06-26 - 1845-05-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do oficio confidencial do Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, em que propõem outras providências para que os denunciantes das mercadorias desencaminhadas aos direitos das Alfândegas, recebam o prémio como é de lei

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/004
Pièce
1845-06-25 - 1845-05-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento da Kruger, Irmãos e Companhia e outros, em que pedem, que os vinhos da Madeira recebam os mesmos benefícios que os vinhos do Porto

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/003
Pièce
1845-05-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do pagamento aos credores que forneceram a Divisão Portuguesa estacionada na cidade da Baía nos anos de 1822 e 1823

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/002
Pièce
1845-05-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de requerimento de vários comerciantes, em que pedem providências para fechar uma casa de comércio em Salvaterra do Extremo

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/001
Pièce
1845-05-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Pode cumprir-se uma rogatória emanada do administrador do concelho da Covilhã às justiças francezas?"

PT/AHPGR/PGR/04/077/320
Pièce
1905-06-03

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Pergunta sobre quem é que pode expedir rogatórias às autoridades judiciais estrangeiras, nos termos das leis.

"Habilitações várias"

PT/AHPGR/PGR/04/077/407
Pièce
1905-10-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre pedidos de vencimentos em dívida apresentados pelas requerentes, Margarida Rosa Canteiro, Maria Joaquina, Leocádia da Conceição Varela, Júlia Machado Cardoso, Emília José Pereira, Susana Berneaud Vieira da Silva Tagmanini, Sebastiana Augusta de Mesquita e Custódia da Silva.

"Processo de habilitação n.º 1513"

PT/AHPGR/PGR/04/077/425
Pièce
1905-12-27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria José Cândida, pede os vencimentos em dívida a seu finado marido, ex-boletineiro efetivo dos telégrafos de Lisboa.

Arquivo Histórico

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