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Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Joana Henriques Matias, pede o saldo do depósito bancário existente na delegação de Aveiro, pertencente a sua finada mãe, Rosa Henriques.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Maria dos Prazeres da Conceição, pede o espólio de seu filho, Luís Lourenço, falecido em Lourenço Marques.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Fernandes Vale & Mendonça como procuradores de Maria Joaquina Gonçalves Paula, pedem o saldo do depósito bancário existente na filial do Porto, pertencente ao finado filho da sua constituinte, José Joaquim Gonçalves.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Henriqueta Maria e Joaquina Amélia Calheiros, viúva e filha de José Manuel Calheiros, pedem a partilha da pensão que usufruía sua filha e irmã Emília.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Amélia Pereira Saraiva e outros, pedem o saldo do depósito bancário existente na delegação de Viseu, pertencente a sua finada mãe, Margarida Delfina de Andrade.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que João da Conceição Furtado, pede o saldo do depósito bancário existente na delegação das Caldas da Rainha, pertencente a seu finado pai.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que a firma Garin e Correia, pedem a restituição dos direitos aduaneiros que dizem ter pago indevidamente.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que a firma William Rankin & Sous, pedem a restituição dos direitos aduaneiros que dizem ter pago por cortiça que não embarcara.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Adelaide Ambrosina da Costa Graça Monteiro, pede o saldo do depósito bancário existente na filial do Porto pertencente a sua finada mãe, Maria Emília da Costa Graça.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Casimiro Rodrigo de Sá, procurador de Cecília Maria Nogueira, Manuel António Nogueira e Joaquina Rosa Nogueira, pede o espólio de Joaquim Batista Nogueira falecido no Brasil.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Maria do Rosário Ferreira, pede o saldo do depósito bancário existente na delegação da Póvoa de Varzim pertencente a seu finado pai, José António do Rosário.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o pedido de indulto de Inácio Jerónimo Dias, Joaquim dos Santos, Ricardo Xavier, Man Butim, Leve Tone e José Paulo Nogueira, a cumprirem pena em Timor.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre a reclamação de José Pinto Torres, pedindo a restituição de direitos aduaneiros pagos por mercadorias reexportadas.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o pedido do espólio de António Bagina, requerido pelos irmãos deste.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o pedido de indulto de José Afonso Quaresma Naeta Game e Isaac Ussene, a cumprirem pena em Moçambique.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre a reclamação de Santos e Nascimento, em que solicita a restituição de direitos aduaneiros pagos indevidamente.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Rodrigo Pinto Leite, pede a restituição de direitos aduaneiros que pagou por mercadorias que foram reexportadas.