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"Ao ministro da Justiça acerca da circular do procurador régio interino da Relação do Porto em Coimbra, relativo à captura dos réus que foram soltos em consequência dos acontecimentos políticos que têm tido lugar desde maio de 1846"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 25 de junho de 1847, com um exemplar da circular que dirigiu aos agentes do Ministério Público seus subordinados para se poder efetuar a captura dos réus que foram soltos em consequência dos acontecimentos políticos que têm tido lugar desde maio de 1846. O Procurador-Geral refere que aprova o seu procedimento na expedição desta circular.

"Ao ministro da Justiça acerca da evasão de quatro presos da cadeia do julgado de Benavente, no dia 7 de junho de 1847"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de junho de 1847, participando que, na noite de 6 para 7 do mesmo mês, se evadiram da cadeia do julgado de Benavente quatro presos, por arrombamento praticado no teto da prisão.

"Ao ministro da Justiça acerca da participação do procurador régio interino da Relação do Porto em Coimbra, expondo que o bacharel Manuel José Botelho despachado para ajudante do procurador régio, fora provido pelo duque de Saldanha no lugar de juiz de direito da comarca de Penafiel, e o bacharel José de Sande Magalhães Mexia Salema, para ajudante daquela procuradoria régia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 18 de junho de 1847, em que pergunta em que colocação deve considerar os bacharéis Manuel José Botelho, que tinha sido nomeado ajudante do procurador régio, e foi provido pelo duque de Saldanha no lugar de juiz de direito da comarca de Penafiel, e o bacharel José de Sande Magalhães Mexia Salema, que tinha sido nomeado delegado do procurador régio na comarca de Coimbra, e foi despachado ajudante daquela procuradoria régia.

"Ao ministro da Justiça acerca do efetivo exercício de ajudante do procurador régio da Relação do Porto do bacharel José de Sande Magalhães Mexia Salema"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete o auto de efetivo exercício de ajudante do procurador régio da Relação do Porto do bacharel José de Sande Magalhães Mexia Salema.

"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel Joaquim Pereira do Vale e Almeida, do lugar de delegado na comarca de Tondela"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse que tomou o bacharel Joaquim Pereira do Vale e Almeida do lugar de delegado na comarca de Tondela.

"Ao ministro da Justiça acerca da reunião de uma guerrilha entrando em Penela debaixo debaixo do comando do padre António de Magalhães da Sertã"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 16 de junho de 1847, participando que o padre António de Magalhães da Sertã, animado pela exaltação de que o Procurador-Geral deu conta no seu ofício de 18 de junho, reuniu a sua guerrilha e entrou em Penela, prendendo o administrador do concelho e o seu filho e quebrando o telégrafo.

"Ao ministro da Justiça acerca da posse do bacharel Filipe Joaquim Henriques de Paiva, do lugar de delegado na comarca de Idanha-a-Nova"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a certidão do auto de posse que tomou o bacharel Filipe Joaquim Henriques de Paiva do lugar de delegado na comarca de Idanha-a-Nova.

"Ao ministro da Justiça acerca da querela dada pelo delegado da 1.º vara de Lisboa pelos acontecimentos do dia 29 de abril nas cadeias do Limoeiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete a cópia do requerimento de querela dada pelos acontecimentos do dia 29 de abril nas cadeias do Limoeiro.

"Ao ministro da Justiça acerca de diferentes factos criminosos ocorridos em algumas comarcas do distrito da relação do Porto e dos procedimentos judiciais que sobre eles se instauraram"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio interino da Relação do Porto, de 7 de junho de 1847, em que participa diferentes factos criminosos acontecidos em diversas comarcas e representa a necessidade de pronta nomeação de um agente do Ministério Público hábil para a comarca de Coimbra, a fim de promover o progresso dos processos pendentes sobre crimes políticos.

"Ao ministro da Justiça acerca de ser assaltada no dia 15 de maio a vila de Sintra, por um bando de homens armados capitaneados por um capitão ao serviço da Junta do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa em que participa que, no dia 15 de maio de 1847, a vila de Sintra foi assaltada por um bando de homens armados capitaneados por um intitulado capitão ao serviço da Junta Revolucionária do Porto, que prenderam as autoridades do concelho.

"Ao ministro e secretário de estado dos negócios do Reino, com a remessa dos papéis relativos ao barão de Porto de Mós"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro do Reino. Devolve os documentos que acompanharam os ofícios daquele ministério de 18 e 25 de setembro de 1846 relativos ao barão de Porto de Mós, que se compõem de dois requerimentos: um da Comissão Municipal de Porto de Mós e outro do próprio barão.

"Ao ministro da Fazenda, a fim de serem remetidos alguns autógrafos com assinatura de Justino Ferreira Pinto Basto, para por meio deles se proceder ao reconhecimento e comparação da letra da assinatura daquele indivíduo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Fazenda. A pedido do procurador régio da Relação de Lisboa, solicita que lhe sejam remetidos documentos autógrafos com a assinatura de Justino Ferreira Pinto Basto que eventualmente existam naquele ministério ou no Tesouro Público, a fim de se proceder à comparação da letra da assinatura com uns documentos que se encontram autuados no juízo de direito do 3.º distrito criminal de Lisboa.
Contém a seguinte nota: "Idêntico a todas as secretarias de Estado, omitindo-se a palavra "Tesouro Público".

"Ao ministro da Justiça com o mapa dos presos civis e políticos de ambos os sexos que existiam no Limoeiro e Aljube no dia 29 de abril de 1847"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete o mapa dos presos civis e políticos de ambos os sexos que se encontravam no Limoeiro e Aljube no dia 29 de abril de 1847, bem como o número daqueles que se evadiram, ficaram nas cadeias ou já regressaram aos estabelecimentos até ao dia 29 de abril ou ainda se mantêm prófugos.

"Ao ministro da Justiça acerca dos acontecimentos que tiveram lugar no dia 29 de abril nas cadeias do Limoeiro e Aljube"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento aos seus ofícios de 4, 5 e 8 de maio de 1847, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 19 de maio, com a cópia de outro do seu delegado na 1.ª vara de Lisboa, dando conta de que, tendo-se procedido a todos os exames necessários e interrogações do carcereiro e guardas da cadeia, foram continuados os autos e que requereu que fossem interrogados o comandante da guarda e alguns soldados que naquele dia se encontravam de guarda.

"Ao ministro da Justiça acerca dos acontecimentos que tiveram lugar no dia 29 de abril de 1847, nas cadeias do Limoeiro e Aljube"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Em aditamento ao seu ofício de 5 de maio de 1847, remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 5 de maio, com a cópia do auto de exame na porta principal da cadeia da cidade.

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