Affichage de 58080 résultats

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral da Contabilidade, do Ministério da Fazenda, acerca do requerimento em que Antónia Gertrudes Pusich pede o pagamento de 150$000 réis, saldo da quantia de que o seu falecido pai foi julgado credor à Fazenda, alegando que uma das herdeiras do originário credor, Ana Isabel Pusich, tinha falecido em setembro de 1857, ficando-lhe o Estado a dever 150$000 réis.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Marinha acerca da pretensão de Antónia Gertrudes Pusich.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini sobre a pretenção de D. Antónia Gertrudes Pusich, sobre a fruição do montepio que lhe pertence pela demissão de seu pai, o ex-chefe de esquadra António Pusich.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda. Considera satisfeita a exigência formulada no parecer de 22 de outubro de 1886, por estar provado que a sentença transitou em julgado.

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral do Ultramar da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 18 de fevereiro de 1904, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda, em 23 de fevereiro.
Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 30 de janeiro de 1904, e minuta do ofício expedido, em 8 de fevereiro.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de João António Pusich, que em consequência de ter estado pronunciado sem fiança pelo crime de morte, tendo sido absolvido, pede os vencimentos durante o tempo da suspensão de funções.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da suspensão de funções de João António Pusich.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pedido de vencimentos por motivo de suspensão de funções, de João António Pusich.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Guilherme Emílio Raposo de Carvalho, amanuense da Direção-Geral de Artilharia, pede a permuta do seu lugar com o do aspirante da Alfândega do Consumo, António Pusich de Melo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria do Carmo Amor, casada com António Pusich de Melo, mas separada judicialmente, requer o cumprimento de um precatório pelo qual o seu marido é obrigado a pagar-lhe uma quantia mensal.