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Registo de consultas do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

Termo de abertura: "Serve este livro para o registo das consultas do Exmo. Procurador Geral da Corôa e Fazenda Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa para o Ministerio dos Negocios da Marinha e Ultramar. Contem duzentas folhas por mim rubricadas: 1 teve principio em dezanove de Dezembro de 1898. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda em 19 de dezembro de 1898. O Secretario. Joaquim José da Costa e Simas"

"Sobre o procedimento a haver com relação ao contracto assignado em 1 de Dezembro de 1897 entre Frederich Lingham e o Governador de Lourenço Marques"

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Aprecia a legalidade de contrato de arrendamento de duzentos hectares situados na margem esquerda do Rio do Espírito Santo e próximos do porto de Lourenço Marques, celebrado pelas autoridades da Província de Moçambique com um cidadão estrangeiro.

"Sobre um accordo feito entre o Bispo de S. Thomé de Meliapor com o Bispo de Trichinopoly para o exercicio de dupla jurisdição na diocese d'este ultimo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Aprecia a compatibilidade de um acordo entre dois prelados indianos, com as prerrogativas do Padroado Português do Oriente e com as disposições da Concordata de 1886 celebrada entre Portugal e a Santa Sé.

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