- PT/AHPGR/PGR/05/01/27/079
- Doc. simples
- 1855 fevereiro 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Maio de 1851 acerca da informação sobre a Cadea de Estremoz"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento da Portaria de 5 do corrente á cerca da Camara Municipal de Villa Real"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a recusa da Câmara Municipal em aceitar vereadores eleitos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
"Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca dos Empregados dos Concelhos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relacionado com o Decreto que criou os concelhos de Belém e Olivais.
"Em cumprimento da Portaria de 19 do corrente acerca do artº 107 do Codigo Administrativo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à dissolução e eleição de câmaras municipais.
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Marinha
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a imposição legal feita às Juntas de Paróquia de providenciarem casas para as escolas primárias e habitação para os seus professores.
"Duvidas ácerca da creação pela Camara Municipal de Lisboa d'um asylo para creanças abandonadas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre as competências das câmaras municipais em matéria de tutela de menores.