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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento de Joana Heliodora de Abreu e Lima.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Maria Antónia Carolina Teixeira de Melo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Maria Augusta de Melo Silva e Castro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento de Joana Heliodora de Abreu e Lima.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Maria Benedita da Silva Baião.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Sustenta que "o governo não deve conceder autorização para continuar o processo".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Antónia Vicência de Sousa Nobre.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento de Josefa Delfina.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Ermelinda de Sousa e Brito e irmãos pedem uma pensão, na qualidade de filhos do falecido tenente-coronel Bernardo José de Sousa e Brito.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo em que diversos aspirantes de marinha que deviam ser promovidos a guardas marinhas pedem ao Governo a sua nomeação, declarando que o aspirante Macedo e Couto não pode ser considerado mais antigo porque não tinha apresentado carta do curso completo de inglês, que a lei exige para a entrada na escola e sem a qual não poderia ser promovido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que João Ferreira da Silva, médico veterinário militar, pede que lhe seja abonado o soldo correspondente à sua patente militar e a gratificação equivalente a dois terços do vencimento de chefe de serviço.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha sobre o processo em que, em virtude do acórdão que anulou a sentença do conselho de guerra que absolveu os vogais claviculários do conselho administrativo da canhoneira Tâmega, acusados pela responsabilidade resultante da subtração de 30 mil patacas, praticada pelo ex-aspirante oficial de fazenda da armada, Pedro Ricardo da Silva Saturnino, entretanto condenado a dez anos de degredo na África Oriental, se consulta sobre os termos a seguir para que, na conformidade do mesmo acórdão, sejam ressalvados na sua integridade os direitos da Fazenda Pública para haver a indemnização do dano e prejuízos sofridos de quem de direito for, mas também sobre o requerimento em que um dos referidos vogais, o segundo-tenente Francisco Tomás de Brito Soares, pede para lhe ser paga a parte do vencimento que deixou de receber enquanto esteve preso.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos estatutos do Montepio Popular de São João Batista da vila de Alcochete.