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"[Parecer] em cumprimento do officio de 18 de Junho de 1860. A respeito dos reos Francisco das Neves - o Alcantara - e sua mulher Maria Martins."

PT/AHPGR/PGR/04/014/134
Documento simples
1861 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Justiça. 1.ª Repartição. Officio [de] 26 de Outubro de 1860. Relativamente ao Réo Antonio Gonsalves."

PT/AHPGR/PGR/04/014/135
Documento simples
1861 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 19 d'Outubro de 1860. A respeito do processo do Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 2, Manoel Pombo."

PT/AHPGR/PGR/04/014/137
Documento simples
1861 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 7 de Setembro de 1860. A respeito do segundo Grumete João Baptista Passos."

PT/AHPGR/PGR/04/014/141
Documento simples
1861 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de trabalhos públicos por toda a vida na África Ocidental, à qual fora condenado o autor de crimes de deserção, burla e furto de objetos sagrados que se encontravam em edifício destinado ao culto.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Dezembro de 1860. A respeito d'um processo d'um Soldado dezertor da Guarda Municipal do Porto."

PT/AHPGR/PGR/04/014/144
Documento simples
1861 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a lei aplicável às deserções na Guarda Municipal do Porto.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 18 de Maio de 1859. Sobre o pagamento do preço d'arrematação d'uma Bouça denominada das Xêdas"

PT/AHPGR/PGR/04/014/110
Documento simples
1860 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Março de 1860. Acêrca do réo José Maria, Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 3"

PT/AHPGR/PGR/04/014/112
Documento simples
1860 dezembro 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 21 d'Agosto [de] 1860 relativa á pretensão de D. Maria Amalia Chichorro da Costa, Viuva de Joaquim José da Costa."

PT/AHPGR/PGR/04/014/117
Documento simples
1860 dezembro 05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"[Parecer] em cumprimento do officio de 7 d'Agosto de 1860. A respeito do réo Antonio Marques Saragoça"

PT/AHPGR/PGR/04/014/122
Documento simples
1860 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo que a pena de morte em que foi condenado o autor de um crime de homicídio, seja "sensivelmente atenuada".

"[Parecer] em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1860. Sobre a pêna imposta ao réo Antonio Gonçalves."

PT/AHPGR/PGR/04/014/126
Documento simples
1860 dezembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Guerra. 1.ª Divisão 5.ª Repartição. Portaria [de] 4 [de] Outubro [de] 1860. A respeito do presidiado do Castello de S. Jorge Constantino dos Santos."

PT/AHPGR/PGR/04/014/136
Documento simples
1861 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 7 de Setembro de 1860. Ácêrca dos Grumetes da Armada João Baptista de Passos, e Joaquim do Nascimento"

PT/AHPGR/PGR/04/014/140
Documento simples
1861 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"[Parecer] em cumprimento do officio de 3 de Setembro [de] 1860. Sobre o Requerimento do Presbytero Antonio José da Costa."

PT/AHPGR/PGR/04/014/143
Documento simples
1861 janeiro 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Officio [de] 7 de Março de 1861. A respeito do Soldado do Regimento de Cavallaria n.º 1 João Gaspar, ou João Vellez."

PT/AHPGR/PGR/04/014/159
Documento simples
1861 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Officio [de] 19 de Dezembro de 1860. A respeito do Tabellião do Juízo de Direito da Comarca da Chamusca Germano Cezario de Mendonça."

PT/AHPGR/PGR/04/014/162
Documento simples
1861 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a transferência de um funcionário judicial a título de punição pela sua negligência.

"Officio [de] 22 [de] Fevereiro [de] 1861. Ácêrca do preso Miguel das Rosas."

PT/AHPGR/PGR/04/014/168
Documento simples
1861 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Officio [de] 12 [de] Março [de] 1861. A respeito dos réos Pedro José Escudeiro, Antonio José Escudeiro e João de Mattos por alcunha = O da Luiza todos condemnados na pena capital."

PT/AHPGR/PGR/04/014/169
Documento simples
1861 julho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Officio [de] 4 [de] Maio [de] 1861. Relativo ao exemplar do Jornal - a Revolução de Setembro de 2 do dito mez - com respeito a uma correspondencia do Juiz de Direito da comarca d'Almada, Francisco de Sena Fernandes."

PT/AHPGR/PGR/04/014/179
Documento simples
1861 outubro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a aposentação de magistrado em face da correspondência por este enviada a um jornal.

"Portaria [de] 1 de Maio [de] 1861. Relativo á pretensão de Pedro Gomes Ferreira, fiel que foi da extincta Repartição do commissariado do Exercito."

PT/AHPGR/PGR/04/014/187
Documento simples
1861 outubro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Officio [de] 4 [de] Abril [de] 1861. Ácerca da pretenção d'Antonio Sarmento Saavedra Teixeira"

PT/AHPGR/PGR/04/014/181
Documento simples
1861 outubro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre pedido de escusa para o exercício do cargo de substituto do juiz de direito da comarca de Lamego.

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