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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 14 de Janeiro de 1852. Sobre o requerimento de Manoel Joaquim Franco Geiriol, em que pede ser reformado addido á Secretaria do Supremo Conselho de Justiça Militar"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/004
• Item
• 1852 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 26 de Setembro de 1855. Ácerca da pertenção d'Estevão Gomes Torres, Capitão de Fragata reformado pelo Decreto de 15 de Fevereiro de 1844."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/004
• Item
• 1856 março 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Resposta sobre a aposentação do Bacharel José Francisco de Medeiros, actual Juiz de Direito da Comarca da Ilha de Santa Maria"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/003
• Item
• 1858 junho 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 27 de Dezembro 1856 acerca do Professor de Instrução Primaria da Torre de D. Chama"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/003
• Item
• 1857 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 16 de Fevereiro de 1854. Ácerca do requerimento em que o Capitão de Fragata Reformado Joaquim José de Castro Guedes, pede que lhe seja abonado o soldo de quarenta mil reis, que lhe compete como Capitão de Fragata Reformado."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/003
• Item
• 1856 março 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a apozentação que pertende José Joaquim Ferreira d'Almeida actual Juiz de Direito da Camara de Montemór o Novo"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/003
• Item
• 1855 outubro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro ultimo sobre o requerimento de Luiz Antonio de Mello, pede se lhe conte certo tempo de serviço"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/003
• Item
• 1853 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da jubilação do Professor de Gramatica Latina de Sanfins, Manoel Moreira da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/002
• Item
• 1857 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a apozentação de Bento Cardozo Gouvea Pereira Corte Real, Presidente da Relação dos Açôres"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/002
• Item
• 1855 outubro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Resposta fiscal do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini sobre a aConsulta do Supremo Tribunal de Justiça, a que a Portaria do Ministerio da Justiça, de 27 de Setembro de 1856, mandou proceder sobre a aposentação por necessidade do serviço dos Juizes da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/002
• Item
• 1858 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Março 1855 sobre a pretenção de Luiz Ferreira Pimentel"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/30/001
• Item
• 1855 março 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a apozentação do Juiz da Relação de Lisboa Caetano Xavier Pereira Brandão"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/001
• Item
• 1855 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República