Ministério Público - Arquivo Histórico

Parecer acerca do requerimento do juiz e mesários da Real Casa do Compromisso da vila de Olhão, em que se queixam da inexecução do artigo 4.º do decreto de 10 de julho de 1834, referente aos objetos e mercadorias que os capitães ou mestres dos navios declaram á margem dos manifestos

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/036
Documento simples
1846-12-07

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca dos atentados cometidos pelo povo de Malcata contra os guardas da Alfândega de Setúbal

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/035
Documento simples
1846-06-10

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da conclusão a que chegou o conselheiro diretor das Alfândegas e Impostos Indiretos, referente á apreensão efetuada ao navio Santa Rita

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/034
Documento simples
1846-06-09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da informação do diretor provisório das alfândegas do circulo do Sabugal, referente á transferência de guardas das alfândegas de Penamacor e da Idanha para coadjuvarem os guardas das alfândegas de Vilar Maior e do Sabugal

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/033
Documento simples
1846-06-09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do corretivo que pede o diretor das alfândegas do circulo do Algarve, contra os abusos que se possam fazer á sombra da portaria do Ministério da Fazenda de 24 de abril de 1843

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/032
Documento simples
1846-06-09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da remoção de vinhos de boa qualidade dos armazéns do Porto

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/031
Documento simples
1846-05-09

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da importação de sedas em contravenção, reclamadas por Blavoyer de Foolz

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/030
Documento simples
1846-04-27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca das propostas de empregados para serem providos nos lugares vagos do Governo Civil de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/029
Documento simples
1846-04-25

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do atentado aos guardas da Alfândega do Freixo, pelo motivo de apreensão de um cavalo na povoação de Lagoaça

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/028
Documento simples
1846-04-22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento da repartição de contabilidade, em que pedem autorização e delegação a fim de que possam ser pagos os visitadores extraordinários, comissários de contribuições, louvados, informadores e regedores de paróquia de seus salários e gratificações, em conformidade com o que prescrevem os diversos artigos do regulamento geral para as contribuições diretas de repartição de 20 de dezembro de 1845

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/027
Documento simples
1846-03-05

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento do administrador geral do pescado do reino, em que solicita ajudas de custo

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/026
Documento simples
1846-03-04

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de se determinar o imposto de selo que os funcionários nomeados comissários de contribuições, devem pagar

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/025
Documento simples
1846-02-27

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca das propostas feitas pelo governador civil de Lisboa para o provimento dos lugares vagos na repartição de Fazenda, do Governo Civil de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/024
Documento simples
1846-02-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca de se estabelecer na Casa da Moeda um curso Docismático e Metalúrgico

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/023
Documento simples
1846-01-23

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca da apreensão de 80 caixas de charutos americanos sem despacho de carga, feita a bordo do patacho Santa Rita, no porto de Faro

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/022
Documento simples
1845-12-18

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do oficio do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar em que pede a cooperação do Ministério da Fazenda, para a emissão de cédulas ou notas para substituir valores existentes, na província de Angola

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/021
Documento simples
1845-12-06

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do atentado cometido no porto de Setúbal pelo súbdito inglês, capitão Adams da escuna Effond

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/020
Documento simples
1845-11-19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento dos Caixas Gerais do Tabaco, no qual julgam conveniente que as tomadias dos tabacos manufaturados, que na conformidade do alvará de 14 de maio de 1706, deveriam ser queimados

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/019
Documento simples
1845-11-16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento do chefe dos guardas da Alfândega de Castelo de Vide, em que pede para ser reintegrado no mesmo emprego

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/018
Documento simples
1845-11-13

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Parecer acerca do requerimento dos negociantes da praça de Setúbal, em que solicitam obter providências que facilitem a exportação do sal no porto daquela vila

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/017
Documento simples
1845-10-20

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

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