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"César dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de César dos Santos Pombinho, natural de Grândola, na comarca de Alcácer do Sal, condenado pelo crime de homicídio voluntário frustrado e ofensas corporais.

"José Luís Arroja pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de José Luís Arroja, de Albufeira, condenado na comarca de Setúbal pelo crime de homicídio voluntário.

"António Caetano pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de António Caetano, condenado na comarca do Cartaxo pelo crime de homicídio.

"Consulta sobre a fórmula a adotar para o reconhecimento da entidade jurídica das sociedades...

"Consulta sobre a fórmula a adotar para o reconhecimento da entidade jurídica das sociedades missionárias estrangeiras nas colónias portuguesas, tendo em vista o decreto de 20 de abril de 1911, que separou a Igreja do Estado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre a situação jurídica das missões religiosas estrangeiras que se estabeleceram nas colónias ultramarinas portuguesas e os seus direitos.

"Albertino da Graça pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do pedido de perdão de Albertino da Graça, exposto da Santa Casa da Misericórdia, condenado pelo crime de atentado ao pudor numa sua enteada.

"Consulta sobre uma reclamação de António Manuel Vagueiro contra 'cercos americanos'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da reclamação de António Manuel Vagueiro, concessionário da armação guia da Costa da Galé, em Setúbal, contra o facto de diversos "cercos americanos" terem violado o artigo 4.º do decreto de 19 de março de 1909.

"Consulta sobre o pedido de perdão de um réu de Marinha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do do réu Manuel José de Almeida, segundo cozinheiro, que pede que se lhe perdoe a pena de deportação militar a que foi condenado pelo Tribunal de Marinha pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.

"Consulta sobre uma reclamação da 'Anglo-Portuguese Telephone Company Limited'"

"Consulta sobre uma reclamação da 'Anglo-Portuguese Telephone Company Limited'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da reclamação da Anglo-Portuguese Telephone Company Limited contra a interpretação que diz ter sido dada pelo Governo ao artigo 2.º do contrato celebrado com a companhia, publicado no Diário do Governo n.º 139, de 26 de junho de 1901.

"Pedido de documentos para se poder consultar no processo relativo ao Recolhimento de Jesus Maria José (vulgo Mónicas) de Angra do Heroísmo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Solicita que se juntem ao processo a escritura de doação e o testamento mencionados no relatório da comissão encarregada de sindicar da situação jurídica, regime interno e financeiro do recolhimento.

"Consulta relativa à transmissão de propriedade das minas de volfrâmio do Cambão e Fonte Masso, situadas na freguesia de Bodelhão, concelho da Covilhã"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do processo em que Matos Cabral & C.ª, constituídos em sociedade civil para a exploração das minas de de volfrâmio do Cambão e Fonte Masso, na freguesia de Bodelhão, concelho da Covilhã, pedem licença para a transmissão da concessão das referidas minas.

"Consulta sobre se o professor da Escola Politécnica de Lisboa Eduardo Burnay deve ou não exercer o ensino enquanto não for despronunciado e sobre quais os vencimentos de categoria e exercício, ou só de categoria, que o referido professor deve receber durante esse período"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

"Consulta sobre o pedido de cancelamento de diversas verbas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o processo em que Carlos Frederico de Sousa e Almeida e Gustavo Adolfo de Sousa e Almeida requereram à junta do Crédito Público o cancelamento de diversas verbas em diferentes títulos.

"Consulta relativa ao pedido de transferência da escola de São João do Estoril para a posse da Sociedade de Educação Social daquela sociedade"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral. Entende que, uma vez que a Sociedade de Educação Social não tem estatutos, "o Governo não pode ter com ela relações".

"Parecer sobre um processo enviado pela Secretaria da Junta do Crédito Público relativamente a um pedido da firma Silva, Beirão, Pinto & C.ª"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral sobre o pedido da firma Silva, Beirão, Pinto & C.ª para que uma inscrição do valor de um conto de réis, que se encontra averbada a Ana Rita Ferreira dos Santos, casada com João Ferreira dos Santos, mas dele separada judicialmente de pessoas e bens, seja averbada a Abel da Silva, a quem os mesmos a venderam.

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