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"Requerimento documentado da ré Balbina da Piedade pedindo o perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Balbina da Piedade, pede o perdão da pena a que foi condenada por crimes de infanticídio, e por violação das leis de enterramento.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.
"Requerimento do réu José Joaquim da Cruz"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que José Joaquim da Cruz, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de fogo posto.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.
"Requerimento do réu Pedro Pereira Amado, pedindo o seu perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Pedro Pereira Amado "o Safado", pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional e 6 meses de multa a 100 réis por dia, a que foi condenado por crime de furto.
"Requerimento do réu Sabino Antunes, pedindo perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Sabino Antunes, pede perdão da pena por crime de furto e uso de porte de arma sem licença.
"Requerimento informado do réu António da Silva Robim Júnior, pedindo o seu perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que António da Silva Robim Júnior, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.
"Processo relativo à concessão dos terrenos salgados do Algarve"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.
"Requerimento documentado da ré Bárbara de Jesus Afonso, pedindo perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Bárbara de Jesus Afonso, pede perdão da pena por crime de infanticídio.
"Requerimento do réu Venceslau Aleluia, ou Venceslau Travessa, pede o seu perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Venceslau Aleluia ou Venceslau Travessa, pede perdão da pena.
"Requerimento documentado réu Sebastião Flambó, pedindo perdão"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Sebastião Flambó, pede perdão da pena por crime de abuso de confiança.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento de Augusto Florêncio Branco, apontador de 1.ª classe nas obras públicas do Funchal, solicita ser incluído na lista dos chefe de conservação, para ser aposentado com aquela categoria.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre a apreensão de um processo judicial feita pela guarda fiscal na estação de São Bento, no Porto, ao dr. António Nicolau Carneiro.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre a legalidade da criação dos lugares de diretor e inspetor de Fazenda que a Companhia de Moçambique pretende implementar, na cidade da Beira.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.
