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"Pensão requerida por Amélia Evangelista Natividade"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre a pensão requerida por Amélia Evangelista Natividade, viúva do soldado da Guarda Fiscal, Manuel Garcia Branco, morto nas proximidades de Vila Verde da Raia, em 21 de outubro de 1914.

"Pretensão de Perpétua Tavares de Melo e outro"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Perpétua Tavares de Melo e sua filha menor, Zélia Elvira de Melo, como viúva e filha do falecido Alexandre Guilherme Luís de Melo, pedem uma pensão.

"Pretensão de Palmira de Oliveira"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Palmira de Oliveira, pensionista da Companhia dos Trabalhos Braçais, pede que a seu favor reverta a parte da pensão que recebia sua irmã Delfina de Oliveira, que a perdera por casamento.

"Habilitação de Ana Maria e filhos"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Ana Maria e filhos, pedem o saldo do depósito bancário existente na filial do Porto, pertencente a seu finado marido e pai, Albino José dos Santos.

"Pretensão de Maria da Piedade Passos Andrade"

Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Maria da Piedade passos Andrade e outros, pedem o saldo do depósito bancário existente da delegação de Santarém pertencente a sua falecida tia, Maria da Piedade Oliveira.

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