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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 11 d'Agosto de 1858 ácerca da representação do Cons...

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 11 d'Agosto de 1858 ácerca da representação do Conselheiro Chefe da Repartição de Liquidação da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre esclarecimentos pedidos por João Luís Dantas Trigueiros relativamente ao cargo a ter em conta quando a sua reforma se concretizar.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 5 de Julho de 1858. Acerca da creação no Lyceu Naci...

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 5 de Julho de 1858. Acerca da creação no Lyceu Nacional de Castello Branco, de uma cadeira de Lingua Franceza."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o ensino das línguas francesa e inglesa nos liceus, apreciando se devem constar da mesma cadeira ou se pelo contrário o seu ensino poderá ocorrer em separado.

"[Parecer] em cumprimento do officio de 30 d'Agosto de 1858 relativo á publicação e continuação no serviço , do Lente da 5.ª Cadeira da Escola Medico Cirurgica do Porto Caetano Pinto d'Azevedo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a gratificação correspondente ao terço do vencimento, a atribuir a um professor da Escola Médico-Cirúrgica do Porto.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 19 d'Agosto de 1858: ácerca do memorial do Emprezario das obras da barra da Figueira."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a nomeação de uma Comissão de arbitragem que analisará as posições do Estado e de um empresário, relativamente às obras realizadas na barra da Figueira da Foz.

"[Parecer] em cumprimento do officio de 30 d'Agosto de 1858. Sobre a jubilação do Lente da 3.ª Cadeira da Escola Medico Cirurgica do Porto José Pereira Reis."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a gratificação correspondente ao terço do vencimento, a atribuir a um professor da Escola Médico-Cirúrgica do Porto.

"[Parecer] em execução da Portaria de 15 de Setembro de 1858. A respeito do processo do Capi...

"[Parecer] em execução da Portaria de 15 de Setembro de 1858. A respeito do processo do Capitão Graduado do Regimento d'Infantaria n.º 5 Bernardo José Ferreira."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a impossibilidade de anular uma sentença que condenou um oficial pelo crime de "falar mal dos seus superiores".

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 2 de Novembro de 1858. A respeito do Breve da Faculdades de que vem munido Monsenhor Ferrieri, Nuncio Apostolico, ultimamente chegado a esta Corte."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Emite parecer favorável à aprovação do "Breve de Faculdades" apresentado pelo Núncio Apostólico em início de funções, enumerando contudo as "Faculdades" que considera contrárias à Constituição ou à lei.

"[Parecer] em cumprimento do officio de 19 de Novembro de 1858 relativo á jubilação requerida pelo Lente Cathedratico da Faculdade de Medicina da Universidade, o Doutor Jerónimo José de Mello."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o aumento do terço do vencimento de um professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

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