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"Em que o reo José Maria dos Santos Cor[te]-Real pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Maria dos Santos Corte-Real, condenado pelo crime de ofensas corporais na pessoa do seu sogro, Joaquim Nunes de Melo.

"Reo João Augusto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João Augusto, condenado a trabalhos públicos perpétuos.

"Revalidação de pensão requerida por D. Antonia Ludovina"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra. Requer que se junte ao processo informação oficial onde conste que a pensão de sangue deixou de ser paga pelo facto de a requerente ter casado.

"Damião Augusto da Ponte Ferreira e outros filhos legitimados do tenente coronel reformado Antonio E. da Ponte Ferreira, pedem os vencimentos que a este ficaram em divida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Damião Augusto da Ponte Ferreira e irmãos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, António Egídio da Ponte Ferreira, tenente coronel reformado.

"Maria da Conceição de Sousa Pestana pede sobrevivencia de montepio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que João Luís Simões, na qualidade de tutor de Maria da Conceição de Sousa Pestana, filha do coronel José Pestana de Azevedo, pede sobrevivência no montepio militar que recebia a viúva do pai da menor.

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