Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Junho de 1841, á cerca do Consul Geral de Portugal em Vigo, afim de serem obrigados a sahir para o seu destino, os Gallegos que viessem neste Reino com passaportes para Cadiz

PT/AHPGR/PGR/04/001/200
Documento simples
1841 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça, de 12 de Maio de 1841, á cerca da Junta de Parochia da Freguezia de Castelloens de Cepeda pedindo que os Laudemios daquella Igreja sejam aplicados para a Fabrica e reparos da mesma"

PT/AHPGR/PGR/04/001/205
Documento simples
1841 novembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1841, ácerca do Juiz Eleito de Villa Nova de Famalicão, queixando-se contra o Administrador do respectivo Concelho, por ter soltado dois indeviduos presos por elle Juiz"

PT/AHPGR/PGR/04/001/207
Documento simples
1841 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1841, á cerca do procedimento que tivera o Delegado do Procurador Regio da 2ª Vara de Lisboa, em uma execução fiscal contra a Baronesa de Sabrozo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/208
Documento simples
1841 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1841, relativo a José Eleutherio Barboza de Lima, pedindo dispensa de pagamento dos direitos de Mercê, pelo Logar de Professor da Lingua Ingleza no Lyceu de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/001/212
Documento simples
1841 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1841, á cerca de Antonio Jozé Rodrigues Vidal, Lente da Universidade de Coimbra, queixando-se da decisão do Conselho de Destricto, contra a deliberação da Mesa deffinitiva do apuramento dos votos na elleição para vereadores da Camara Municipal de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/001/216
Documento simples
1841 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra à cerca do requerimento Documentado de Manuel Joaquim da Silva e Mello"

PT/AHPGR/PGR/04/001/217
Documento simples
1841 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude do officio do Thezouro Publico de 7 de Setembro de 1840 ácerca do processo em que a Fazenda Nacional foi condemnada a pagar aos herdeiros do Doutor Nicolau José Vaz, a quantia de 25.173$274 reis"

PT/AHPGR/PGR/04/001/188
Documento simples
1841 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Tesouro Público.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do REino de 8 de Março de 1841 - á cerca da pertenção da Misericordia da Villa de Monção, afim de lhe serem restituidos certos bens do Hospicio dos Padres da Congregação do Oratório da mesma Villa"

PT/AHPGR/PGR/04/001/204
Documento simples
1841 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Julho de 1841, á cerca do Presbytero Custodio José de Magalhães Machado Coelho de Souza, Abbade Collado da Igreja de S. Vicente d'Ermello, pede tomar novamente posse das mesma Igreja"

PT/AHPGR/PGR/04/001/213
Documento simples
1841 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 22 de Fevereiro de 1841 á cerca do processo de Manuel Joaquim de Lima, 1º Sargento de Cassadores nº 28"

PT/AHPGR/PGR/04/001/182
Documento simples
1841 julho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 19 de Fevereiro de 1841, á cerca do requerimento de João Manuel Cardim"

PT/AHPGR/PGR/04/001/191
Documento simples
1841 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Abril de 1841, á cerca do requerimento do Padre Francisco Varella Ramalho"

PT/AHPGR/PGR/04/001/194
Documento simples
1841 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 d'Abril de 1841, ácerca da Reprezentaçãm ca Camara Municipal de Goa de 23 de Dezembro"

PT/AHPGR/PGR/04/001/201
Documento simples
1841 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 15 de Junho de 1841, ácerca da queixa do Juiz ordinario de Benguella Joze Nunes da Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/001/202
Documento simples
1841 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Maio de 1840, á cerca do Soldado do Regimento de Cavallaria Nº 6, Antonio José Rodrigues"

PT/AHPGR/PGR/04/001/203
Documento simples
1841 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Maio de 1841, á cerca do Presbitero Luiz do Nascimento, pedindo se lhe entreguem os bens pertencentes á Capella Beneficial de Nossa Senhora da Expectação no Lugar da Corga"

PT/AHPGR/PGR/04/001/210
Documento simples
1841 dezembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Junho de 1841 àcerca dos officios do Administrador Geral de Bragança com os papeis a que se refere"

PT/AHPGR/PGR/04/001/218
Documento simples
1841 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, acerca de invasão e destruição de propriedade particular..

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1841, á cerca da representação de Antonio ferreira Grillo, contra o Juiz Ordinario do Julgado de Alcochete, Antonio José da Costa, o Subdelegado Mariano Jozé de Souza, e o Escrivão Francisco Joaquim de Jezus"

PT/AHPGR/PGR/04/001/215
Documento simples
1841 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 17 de Desembro de 1841 - á cerca dos moradores de Cabeço de Vide, que se queixão do Conselho de Destricto, por lhes ter negado recurso, sobre o aforamento da Coutada dos Carneiros"

PT/AHPGR/PGR/04/001/184
Documento simples
1841 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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