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"Idem de 28 de Março de 1840 sobre requerimento de Joaquim Antonio de Carvalho pedindo ser reintegrado no officio d'Escrivão de Juiz ordinario d'Alpedrinha"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/083
• Documento simples
• 1841 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1º de Junho de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal dos Arcos de Val de Vez sobre queixa do Accordão do Conselho de Districto sobre o imposto lançado pela mesma Camara"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/086
• Documento simples
• 1841 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Abril de 1840 ácerca da resolução que o Supremo Concelho de Justiça na India, tomou de absolver o segundo Tenente do Batalhão Defençor das Ilhas de Timor"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/088
• Documento simples
• 1841 janeiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Outubro de 1840 ácerca da controversia suscitada entre o Governador Vigario Capitular do Arcebispado de Braga e o Administrador Geral do Destricto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/091
• Documento simples
• 1841 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Antonio Joaquim de Souza e Barros, que pede o pagamento do seu ordenado durante o tempo que servio de Carcereiro das Cadêas da Relaçam do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/101
• Documento simples
• 1841 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Maio de 1840 ácerca de officio do Presidente do Tribunal Commercial de 2ª Instancia sobre a execução que ali tem tido os Decretos de 17 e 26 d'Abril de 1838"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/108
• Documento simples
• 1841 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Março de 1840 acérca de queixa que faz Francisco Xavier Teixeira de Magalhãens sobre a falta de prizão de alguns criminisos attribuida aos Sub-Delegados do Julgado d'Ervededo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/085
• Documento simples
• 1841 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Junho de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Pombal pedindo providencias ácerca da arrecadação do producto das multas impostas pelos Juizes Eleitos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/084
• Documento simples
• 1841 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1 de Junho de 1840 ácerca de queixa que o ex Delegado da Commarca do Funchal Oriental, faz do respectivo Juiz Ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/110
• Documento simples
• 1841 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em cumprimento de Officio de 23 de Maio de 1840 - acerca de adjudicação na Fazenda Nacional de bens pertencentes a João de Gouvêa e Castro"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/117
• Documento simples
• 1841 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Junho de 1840 ácerca de representação de alguns Cidadãos do Concelho de Mirandella, queixando-se de excessos praticados pela Camara"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/087
• Documento simples
• 1841 janeiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Março de 1840 ácerca de requerimento dos herdeiros de D. Francisca Possolo da Costa e de seu marido sobre se mandar cassar um Conhecimento de multa Judiciária que contra elles se extrahio"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/089
• Documento simples
• 1841 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Maio de 1840 ácerca de officio do Juiz de Paz da Freguesia de Aldêa dos Dez sobre esclarecimentos sobre um Inventario a que esta procedendo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/090
• Documento simples
• 1841 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de 1840 ácerca do Destricto do Juizo de Paz a que deve pertençer a Povoação d e Soutinho"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/095
• Documento simples
• 1841 janeiro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Maio de 1840 ácerca de requerimento do Bacharel Antonio Vaz Lobo de Abreu, queixando-se do despacho de Magistratura de 19 d'Abril de 1837"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/099
• Documento simples
• 1841 janeiro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Maio ácerca do requerimento, em que o Presbitero José Zeferino Teixeira Toubião, Prior collado da Freguezia de S, Pedro de Villa Real se queixa do procedimento da Junta de Parochia daquella Freguezia sobre prohibir-lhe a nomeação de Capelães para dizer-se Missa em certos Altares"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/102
• Documento simples
• 1841 janeiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Novembro de 1840 á cerca de requerimento do Juiz de Paz substituto da Freguesia de Santo Estevão de Alfama sobre se declarar de que fundos se devem pagar as despezas com avaliaçõens e arremataçoens"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/107
• Documento simples
• 1841 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Junho de 1840 ácerca da arguição feita ao juiz de Direito da Comarca da Covilhãa João de Campos pereira Barreto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/111
• Documento simples
• 1841 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Julho de 1840 ácerca de requerimento do Presbitero José Maria dos Reis, sobre ser agraciado na forma publicada em 25 d'Outubro de 1839"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/123
• Documento simples
• 1841 fevereiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Setembro de 1840 ácerca de officio do Administrador ~Geral de Braga sobre a pertenção do Regedor de Parochia de São Gens de Calvos que recorre do Accordão em que a Camara Municipal da Povoa de Lanhoso approvou as Contas dadas por Jose Luiz Vieira"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/132
• Documento simples
• 1841 março 26

Parte de Procuradoria-Geral da República