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"Em cumprimento do officio de 6 d'Abril de 1859. Sobre a pronuncia do Regedor de Parochia de Vassal, João de Moraes Neves"
"Em cumprimento do officio de 6 d'Abril de 1859. Sobre a pronuncia do Regedor de Parochia de Vassal, João de Moraes Neves"
"Em cumprimento do officio de 5 d'Agosto de 1857. Sobre a representação da Camara Municipal ...
"Em cumprimento do officio de 5 d'Agosto de 1857. Sobre a representação da Camara Municipal de Condeixa"
"Em cumprimento do officio de 27 de Novembro 1857. Ácerca do Officio e mais papeis relativos, em que o Governador Civil do Districto da Guarda, pede ser exclarecido quanto á verdadeira intelligencia da Lei de 21 de Julho de 1855, com referencia ao artº 96, § unico do Codigo Administrativo"
"Em cumprimento do officio de 27 de Novembro 1857. Ácerca do Officio e mais papeis relativos, em que o Governador Civil do Districto da Guarda, pede ser exclarecido quanto á verdadeira intelligencia da Lei de 21 de Julho de 1855, com referencia ao artº 96, § unico do Codigo Administrativo"
"Em cumprimento do officio de 25 d'Abril de 1859. A respeito do Requerimento dos officiaes de Diligencias das Administrações dos Bairros de Lisboa"
"Em cumprimento do officio de 25 d'Abril de 1859. A respeito do Requerimento dos officiaes de Diligencias das Administrações dos Bairros de Lisboa"
"Em cumprimento do officio de 23 de Setembro de 1858. Acerca da representação da Camara Municipal de Setubal, pedindo que esta Villa seja elevada á Cathegoria de Cidade"
"Em cumprimento do officio de 23 de Setembro de 1858. Acerca da representação da Camara Municipal de Setubal, pedindo que esta Villa seja elevada á Cathegoria de Cidade"
"Em cumprimento do officio de 22 de Fevereiro 1856 acerca da substituição do Prezidente da Camara Municipal de Villa Verde"
"Em cumprimento do officio de 22 de Fevereiro 1856 acerca da substituição do Prezidente da Camara Municipal de Villa Verde"
"Em cumprimento do officio de 22 de Agosto de 1868 - sobre processos criminaes instaurados n...
"Em cumprimento do officio de 22 de Agosto de 1868 - sobre processos criminaes instaurados na Comarca de Cantanhede, contra empregados d'Administraçam do Concelho de Mira"
"Em cumprimento do officio de 18 de Julho de 1846, sobre o contracto que tem por fim o estab...
"Em cumprimento do officio de 18 de Julho de 1846, sobre o contracto que tem por fim o estabelecimento de illuminaçao da Cidade de Lisboa por meio de Gáz"
"Em cumprimento do officio de 13 de agosto de 1868, sobre se ás Camaras Municipaes compete a faculdade de conceder pensões, nos termos da Ordenação Lº 1, Titulo 66, §20, e sobre se esta ordenação se deve ainda considerar vigente"
"Em cumprimento do officio de 13 de agosto de 1868, sobre se ás Camaras Municipaes compete a faculdade de conceder pensões, nos termos da Ordenação Lº 1, Titulo 66, §20, e sobre se esta ordenação se deve ainda considerar vigente"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino do 1º d'Agosto de 1848, sobre a authorisação que pedio a Administração do Concelho da Louzã, afim de ser processado o Regedor de Parochia Joaquim Fernandes"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino do 1º d'Agosto de 1848, sobre a authorisação que pedio a Administração do Concelho da Louzã, afim de ser processado o Regedor de Parochia Joaquim Fernandes"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1849 ácerca da Camara Mu...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Agosto de 1849 ácerca da Camara Municipal de Monsaraz pedir providencias sobre alguns excessos nos lançamentos"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro 1854 acerca do Administra...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro 1854 acerca do Administrador do Concelho de Moimenta da Beira"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Outubro de 1848, ácerca da Camara Municipal de Marvão, pedindo a autorização para contrair um emprestimo até a quantia de 600$000 reis"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Outubro de 1848, ácerca da Camara Municipal de Marvão, pedindo a autorização para contrair um emprestimo até a quantia de 600$000 reis"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro de 1849, ácerca da licença pedida por José Correa Leite Barboza, para intentar acção civil contra a Secretaria Geral do Governo Civil d'Aveiro, e Administrador do Concelho da Feira"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Setembro de 1849, ácerca da licença pedida por José Correa Leite Barboza, para intentar acção civil contra a Secretaria Geral do Governo Civil d'Aveiro, e Administrador do Concelho da Feira"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto de 1848 ácerca de Francisco Antonio de Moraes Sarmento, e sua molher pedindo licença para demandarem em Juizo o Regedor da Parochia de Alvarelhos, no Concelho de Monforte do Rio Livre"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 d'Agosto de 1848 ácerca de Francisco Antonio de Moraes Sarmento, e sua molher pedindo licença para demandarem em Juizo o Regedor da Parochia de Alvarelhos, no Concelho de Monforte do Rio Livre"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, sobre o procedimen...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1845, sobre o procedimento do Administrador do Concelho de Pedrogão Grande, por occasião de dezordem, que ali teve logar"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1848 sobre a autorização para fazer accusar o Regedor de Panoias"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1848 sobre a autorização para fazer accusar o Regedor de Panoias"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 d'Outubro de 1851 acerca do Officio ...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 27 d'Outubro de 1851 acerca do Officio do Governador Civil de Braga sobre as prisoens effectuadas pelo administrador da mesma Cidade"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1849 á cerca de pedir a Camara Municipal da Vila de Povoação, a necessaria autorização para contrahir hum emprestimo"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1849 á cerca de pedir a Camara Municipal da Vila de Povoação, a necessaria autorização para contrahir hum emprestimo"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1849 - sobre a queixa feita por Agostinho de Figueiredo Lobo Martins e Silva, contra o Administrador do Concelho de Sever do Vouga"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1849 - sobre a queixa feita por Agostinho de Figueiredo Lobo Martins e Silva, contra o Administrador do Concelho de Sever do Vouga"
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