"Idem de 8 de Outubro de 1840 ácerca do compromisso dos Maritimos do Lugar da Fuzeta"
- PT/AHPGR/PGR/04/001/057
- Documento simples
- 1840 novembro 10
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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"Idem de 8 de Outubro de 1840 ácerca do compromisso dos Maritimos do Lugar da Fuzeta"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
"Idem de 31 de Janeiro de 1840 ácerca do desleixo dos Empregados Judiciarios do Julgado d'Alcoentre"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério do Reino relativo à eleição do Juiz ordinário do Julgado de Lages do Pico.
Parte de Procuradoria-Geral da República
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.