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"Idem de 8 de Outubro de 1840 ácerca do compromisso dos Maritimos do Lugar da Fuzeta"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/057
• Documento simples
• 1840 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 de Abril de 1840 ácerca de regimento interno da Camara Municipal de Guimarães, sobre ser approvado pelo Governo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/060
• Documento simples
• 1840 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria acima citada sobre processo do reo João Manoel soldado da 5ª Companhoa do Batalhão nº 13"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/072
• Documento simples
• 1840 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Março de 1840 sobre requerimento em que o Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Coutinho se queixa de que no seu ordenado se fez o desconto a que allude"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/079
• Documento simples
• 1840 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Junho de 1840 sobre requerimento em que o Provedor e Mesarios da Irmandade da Misericordia de Vila Franca de Xira pedem se lhe conceda a administração dos bens de que tratão"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/080
• Documento simples
• 1840 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Janeiro de 1840 ácerca do desleixo dos Empregados Judiciarios do Julgado d'Alcoentre"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/048
• Documento simples
• 1840 outubro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Novembro de 1839 acerca do officio do Administrador Geral de Evora contra o substituto do Juiz Ordinario do Julgado de Montemòr o novo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/049
• Documento simples
• 1840 outubro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Novembro de 1839 ácerca de representação dos actuais Encommendados das Igrejas de S. Nicolau de S. João da Praça e de Sta. Maria Magdalena, os quaes se queixão de terem sido citados para darem a terça parte dos seus rendimentos aos Parochos collados das ditas Igrejas"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/050
• Documento simples
• 1840 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Janeiro de 1840 acerca do requerimento de Antonio Maria d'Andrade Pereira queixando-se do Substituto do Juiz ordinario do Julgado de Louzãa"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/051
• Documento simples
• 1840 outubro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Setembro de 1839 ácerca de requerimento de Manoel Maria Souto e Silva, ex Dezembargador da extincta Relação do Estado da India sobre se ordenar a Junta da Fazenda de Gôa a execução da Provisão de 9 de Maio de 1821 para ser pago do ordenado do tempo de um ano"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/053
• Documento simples
• 1840 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 ácerca de requerimento de José Gregorio Pegado, queixando da demora que tem havido na conclusão do inventario de que trata"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/056
• Documento simples
• 1840 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Abril de 1840 àcerca de officio do Administrador Geral do Districto da Horta sobre os inconvenientes que podem resultar, em muitos cazos, e principalmente nos de eleição da disposição do artº 173 do Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/067
• Documento simples
• 1840 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre papeis da Camara Municipal de S. Pedro do Sul, em que allega não ser exacto achar-se extincta a Lista quintupla para o Cargo de Administrador do Conselho, por officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1840"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/076
• Documento simples
• 1840 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Junho de 1840 sobre requerimento de João Antonio Lopes em que pede se sobre esteja na execução da demolição de huma parede da frontaria d'humas Casas"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/081
• Documento simples
• 1840 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem, em cumprimento de officio, de 23 de Julho de 1840 acerca da queixa que Francisco Martins Toureiro preso na Cadea da Cidade contra o Escrivão do Juizo de Policia Correccional do 2º Destricto Joaquim José Pereira de Miranda"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/116
• Documento simples
• 1841 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 d'Abril de 1840 sobre representação da Camara Municipal de Penamacor pedindo se reuna á Misericordia o respectivo Hospital"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/082
• Documento simples
• 1841 janeiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Junho de 1840 ácerca do requerimento de Manoel Martins Carneiro, em que se queixa de haver sido nomeado Tutor de uns Orphãos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/100
• Documento simples
• 1841 janeiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Maio de 1840 ácerca das pertençoens das Juntas de Parochia de Santa Maria Magdalena, desta Cidade sobre a deficuldade que se lhe offereçem a legalidade da gerencia dos negocios a seu Cargo"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/103
• Documento simples
• 1841 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 12 de Junho de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal do Conselho da Calhêta sobre queixa da deliberação tomada pelo Concelho de Districto os contra os (sic) membros da mesma Camara que servirão no anno de 1838"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/105
• Documento simples
• 1841 janeiro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Maio de 1840 ácerca de representação do Administrador Geral do Destricto de Villa Real, sobre queixa que faz do Juiz de Paz da Freguesia de Villa Marim"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/098
• Documento simples
• 1841 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República