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"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca de requerimento de D. Margarida Augusta Vaz Pereira Pinto Guedes, sobre violencias contr ella praticadas pelo Juiz Ordinario do Julgado de Santa Martha de Penaguião"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/015
• Documento simples
• 1840 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de outubro de 1839 ácerca da arguição feita ao Juiz ordinario do Julgado de Mirandella de não dar seguimento a alguns Autos Conclusos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/016
• Documento simples
• 1840 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Março de 1840 ácerca de representação do Conselho Administrativo do Districto do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/027
• Documento simples
• 1840 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Dezembro de 1839 á cerca da infracção de Lei commettida no negocio de que tracta o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Oeiras"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/030
• Documento simples
• 1840 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Novembro de 1839 á cerca de requerimento de Antonio Teixeira de Azevedo Cabral sobre se lhe satisfazerem os alugueres da Casa que pessui na Cidade do Porto durante o tempo que servio de Hospital"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/029
• Documento simples
• 1840 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Dezembro de 1839 - sobre queixa contra o Juiz Ordinario do Julgado de Alcoentre Luiz Jose Correa de Lacerda, ter protegido a fuga de dois ladroens"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/034
• Documento simples
• 1840 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Novembro de 1839 sobre representação do Juiz de Paz da freguesia de S. Miguel das Colmêas ácerca da administração orfanologica"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/038
• Documento simples
• 1840 setembro 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Outubro de 1839 ácerca de officio do Juiz que servio de Presidente da Relação do Porto sobre varias providencias a favor dos presos que ali existem condemnados a trabalhos publicos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/013
• Documento simples
• 1840 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 22 de Julho de 1840 sobre os papeis relativos a reforma dos dous Capitães da Guarda Municipal de Lisboa Jeronimo dos Santos, e Manuel José Dias"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/024
• Documento simples
• 1840 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Novembro de 1839 ácerca do irregular procedimento do Juiz Ordinario do Julgado de Midões relativamente ao prezo Antonio Soares Feliciano"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/017
• Documento simples
• 1840 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca da negligencia com que se conduz no exercicio do seu Emprego o Delegado do Procurador Regio da Comarca de Penafiel João Peixoto da Silva Ozorio

• PT/AHPGR/PGR/04/001/019
• Documento simples
• 1840 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Dezembro de 1839 ácerca de officio do Commandante da 1ª Divisão Militar sobre o procedimento havido pelo Magistrado da Policia Correccional do 2º Destricto com o Corneta do 2º Batalhão Provisorio"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/032
• Documento simples
• 1840 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Dezembro de 1839 sobre representação do Juiz Eleito da Freguesia do Pinheiro, acerca de factos escandalosos commettidos pelo Sub Delegado do Procurador Regio no Julgado de Oliveira de Frades Jose Ferreira de Almeida"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/033
• Documento simples
• 1840 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Janeiro de 1840 sobre representação do regedor de Parochia da Freguesia da Villa de Móra, Jeronimo José dos Santos, que se queixa do respectivo Juiz Ordinario, o sub-Delegado do Procurador Regio"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/040
• Documento simples
• 1840 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Janeiro de 1840 sobre requerimento em que o Presbitro João da Rocha Peixoto, Parocho da Freguezia de Sanho-anne no Arcebispado de Braga, pede se ordene aos agentes do Ministerio Publico, naquelle Districto, que promovão como da Fazenda, a cobrança das dividas que respeitão á Congrua do Supplicante seja qual for a sua origem"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/041
• Documento simples
• 1840 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 13 e 20 de Janeiro de 1840 sobre requerimento de Luiz Caetano de Leiras Andrade e Castro, contra o Contador da Relação de Lisboa, Francisco José Caldas Aulete"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/042
• Documento simples
• 1840 setembro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Janeiro de 1840 sobre o irregular procedimento do Juiz de Paz da Freguesia de Laires, por isso que authorizára a repartição dos bens do auzente Paulo Duarte Quaresma, feita por convenção amigavel entre varios individuos que se disseram herdeiros do dito auzente"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/043
• Documento simples
• 1840 setenbro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Novembro de 1839 acérca da desintilligencia que existe entre o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado da Povoa de Lanhozo e o Secretario da Junta da Decima do respectivo Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/018
• Documento simples
• 1840 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Violante Maria sobre queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Mondim de Basto e do respectivo Escrivão"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/020
• Documento simples
• 1840 agosto 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1839 sobre representação de Joaquim Rodrigues Milhinhos contra a Camara Municipal de Portalegre"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/021
• Documento simples
• 1840 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República