Ministério Público - Arquivo Histórico

Registo de todos os papéis relativos a negócios do Ministério Público

PT/AHPGR/PGR/09/05
Subsérie
1888-03-23 - 1893-02-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Registo de pareceres e ofícios para o Supremo Tribunal de Justiça

PT/AHPGR/PGR/09/06
Subsérie
1838-08-10 - 1853-02-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Novembro de 1843, ácerca da Companhia das Pescarias Lisbonense pedindo que as Embarcações pertencentes á mesma sejão izemptas de Pilotagens, e outros impostos"

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/081
Documento simples
1843 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, defendendo não ser legítima a pretensão de serem dispensados os navios de alto bordo pertencentes à Companhia de Pescarias Lisbonense de tomarem piloto na entrada do porto de Lisboa.

Plano de classificação

PT/AHPGR/ID/01
Recurso eletrónico

Parte de Instrumentos de descrição documental

Guia preliminar

PT/AHPGR/ID/02
Recurso eletrónico

Parte de Instrumentos de descrição documental

"Idem de 6 de Agosto digo Julho de 1837 acerca do réo Bento Severim Antunes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/161
Documento simples
1837 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Dezembro 1839 sobre requerimento do 1º Sargento de Veteranos, Francisco José Pires , e mais cinco praças empregadas no Collegio Militar sobre serem abonados dos respectivos pret"

PT/AHPGR/PGR/04/001/001
Documento simples
1840 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o Processo dos Soldados de Infantaria Nº 17, Florindo José da Cruz, e Antonio Francisco"

PT/AHPGR/PGR/04/001/010
Documento simples
1840 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

Lº 1 - Fernando de Magalhães e Avelar

PT/AHPGR/PGR/04/001
Unidade de instalação
1840 - 1842

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, para diversos Ministérios.

"Idem de 31 de Agosto de 1839 acerca de requerimento de João Baptista Maia sobre queixa que faz de Juiz de Direito Substituto da Cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/003
Documento simples
1840 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 2 d'outubro de 1839 sobre requerimento de Nicoláo dos Reis Lima em que se queixa do Juiz Ordinario de Silves por não fazer passar uma certidão das culpas do reo João Francisco d'Asevedo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/007
Documento simples
1840 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 9 de Março de 1839 acerca de representação do Presbitero Francisco José dos Prazeres Cabrita actual Parocho da Freguesia de Santa Magdalena desta Cidade sobre ser intimado para dar mensalmente ao Parocho que foi da dita freguezia a terça parte da sua respectiva Congrua"

PT/AHPGR/PGR/04/001/004
Documento simples
1840 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o processo do Soldado de Infantaria Nº 17 Manoel José Machado"

PT/AHPGR/PGR/04/001/011
Documento simples
1840 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem de 22 de Julho de 1839 acerca de requerimento de D. Marianna Perpetua Raimunda Villas Boas sobre queixa do Escrivão da 5ª Vara desta Cidade Pedro José Moreira"

PT/AHPGR/PGR/04/001/005
Documento simples
1840 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Miranda Agostinho Antonio Vaz de Quinha"

PT/AHPGR/PGR/04/001/008
Documento simples
1840 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça sobre uma queixa contra o Juiz Agostinho Antonio Vaz de Quina, apresentada pelo Governador Militar de Miranda do Douro, Luís António de Miranda. Este era apontado como autor de "violências e extorsões", bem como de ter mandado "prender hum Official de diligencias do juizo Ordinario".

"Idem do 1º de Outubro de 1839 sobre os papeis relativos a queixa offerecida pelo Sub-Delegado do Procurador Regio de Santa Martha de penaguião contra o respectivo Juiz Ordinario pelo haver suspendido em razão de lhe não contar salarios excessivos"