Mostrar 47341 resultados

Descrição arquivística
Previsualizar a impressão Ver:

3789 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo pelo deposito de 600$000 reis em mão de Jozé de...

"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo pelo deposito de 600$000 reis em mão de Jozé de Santa Clara, por cuja quantia se obrigavão Joaquim Ignacio Fernandes como Procurador de Marcelino Jose Alves Macamboa, a alcançar o perdão de Manoel Lopes prezo em Pombal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar pelo depósito de 600 mil réis em mão de José de Santa Clara, por cuja quantia se obrigavam Joaquim Inácio Fernandes, como procurador, Marcelino José Alves Macamboa, como advogado, e Cândido Maximiano Chaves, como agente, a alcançar o perdão ou a comutação da pena de cinco anos de degredo imposta ao lavrador Manuel Lopes, preso em Pombal, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que este processo foi julgado, no dia 7 de junho, que o advogado Marcelino José Alves Macamboa foi condenado a 18 meses de prisão.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 18 do corrente á cerca da informação do estado da demarcação dos Estabelecimentos da Fazenda Nacional em Val de Zebro, a que se mandou proceder pela Portaria do dito Ministerio de 26 d'Agosto de 1840""

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça em additamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 21 d'Ago...

"Ao Ministro da Justiça em additamento ao Officio da Procuradoria Geral da Coroa de 21 d'Agosto ultimo com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 4 do corrente á cerca de ter subido ao Tribunal de 2.ª Instancia a Appellação interposta pelo Garrilheiro = Alvalade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo do guerrilheiro Alvalade.

"Idem ao Ministro da Justiça com a copia da Acta do Conselho da Procuradoria Regia da Relaçã...

"Idem ao Ministro da Justiça com a copia da Acta do Conselho da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa de 7 do corrente"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo cópia da ata do Conselho da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa de 7 de outubro, em que se abordou a interpretação do decreto de 28 de novembro de 1838, na parte relativa à anexação dos concelhos de Belas e Oeiras ao 3.º distrito criminal e 6.º bairro orfanológico de Lisboa, e se propõem diferentes medidas regulamentares para o prosseguimento das causas dos referidos julgados, que dependem essencialmente da aprovação do Governo.

"Idem Ao Ministro da Justiça ácerca da Acta da Sessão do Conselho da Procuradoria Regia da Relação do Porto não ser approvada"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo cópia da ata da sessão do Conselho da Procuradoria Régia da Relação do Porto de 29 de abril de 1941, cuja doutrina não foi aprovada na Procuradoria-Geral da Coroa pelos motivos constantes no ofício também junto por cópia.

"Ao Ministro da Justiça á cerca da approvação da Acta do Conselho da Procuradoria Regia da Relação de Lisboa, em 4 de Junho de 1841"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo cópia da ata do conselho da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa do dia 4 de julho, cuja doutrina foi aprovada pela Procuradoria-Geral da Coroa.

"Ao Ministro da Justiça, enviando-se a copia da Acta do Conselho da Procuradoria Regia da Relação do Porto, na Sessão de 19 de Março de 1841"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo cópia da ata da sessão de 19 de março de 1842 do conselho da Procuradoria Régia da Relação do Porto acerca do modo de formar o corpo de delito dos crimes de polícia correcional.

"Ao Ministro da Justiça, remettendo-se a copia da Acta do Conselho da Procuradoria Regia da Relaçam do Porto, na Sessão de 24 de Fevereiro de 1842"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a cópia da ata da sessão de 24 de fevereiro de 1842 do conselho da Procuradoria Régia da Relação do Porto acerca da competência dos agentes do Ministério Público como curadores natos dos órfãos.

"Ao Ministro da Justiça, remettendo-se a copia da Acta do Conselho da Procuradoria Regia da Relaçam de Lisboa em Sessão de 3 de Março de 1842"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a cópia da ata da sessão de 3 de março de 1842 do conselho da Procuradoria Régia da Relação de Lisboa acerca do direito de mercê estabelecido na tabela aprovada pelo decreto de 31 de dezembro de 1836, sobre a renovação dos prazos em bens nacionais, cuja doutrina não foi aprovada pela Procuradoria-Geral da Coroa.

"Ao Ministro da Justiça ácerca do processo contra José Wanzeller por injuriar um Empregado da Alfandega no exercicio do seu Emprego"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar pelas graves injúrias feitas por José Augusto Wanzeller e Artur Wanzeller ao verificador da alfândega Caetano José de Campos Andrade Pinto, informando que o processo preparatório já foi concluído, ficando pronunciado o réu José Augusto Wanzeller, e que o processo foi remetido para o juízo da Conservatória Britânica, para nele ter seguimento, em virtude do privilégio do pronunciado.

"Ao Ministro da Justiça, ácerca da pertenção de João Franco Monteiro, Alumno da Escola Medic...

"Ao Ministro da Justiça, ácerca da pertenção de João Franco Monteiro, Alumno da Escola Medico-Cirurgica de Lisboa, para ser admittido novamente á mesma, visto ter sido absolvido da accusação que lhe foi feita pelas injurias contra o Conselho Cathedratico"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça sobre o processo de José Augusto Wanzeler"

"Ao Ministro da Justiça sobre o processo de José Augusto Wanzeler"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra José Augusto Wanzeler, pelas injúrias dirigidas a um verificador da Alfândega de Lisboa, informando que o réu foi condenado na pena pecuniária correspondente a três meses de prisão, tendo o Ministério Público apelado desta sentença, por ser contrária à lei.

"Ao Ministro da Justiça ácerca do processo mandado formar pelos insultos e injurias feitos ao Parocho da Freguesia de S. Mamede da Ventoza, no Julgado de Torres Vedras"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que ainda não foi possível capturar o réu suspeito dos insultos e injúrias feitos ao pároco da freguesia de São Mamede da Ventosa, no julgado de Torres Vedras e que se continuam a empregar as diligências convenientes para se efetuar a sua prisão.

Resultados 6381 a 6400 de 47341