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"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto de 1857 reiterada pelas de 18 de Fevereiro, e 12 de Março de 1858. Acêrca do processo de concurso para o provimento de quatro substituições Extraordinarias, vagas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra"
"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto de 1857 reiterada pelas de 18 de Fevereiro, e 12 de Março de 1858. Acêrca do processo de concurso para o provimento de quatro substituições Extraordinarias, vagas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra"
"Em cumprimento do officio de 19 d'Abril 1858. Ácerca da pretenção de Manuel José Machado pa...
"Em cumprimento do officio de 19 d'Abril 1858. Ácerca da pretenção de Manuel José Machado para a instituição d'uma Escola d'instrucção primaria no logar de Asuella, concelho de Ribeira de Pena"
"A respeito do Requerimento d'Alexandre Maria de Campos"
"A respeito do Requerimento d'Alexandre Maria de Campos"
"Em cumprimento da Portaria de 11 de Dezembro 1857. Sobre a pretenção da Irmandade do Santissimo Sacramento do Lorêto"
"Em cumprimento da Portaria de 11 de Dezembro 1857. Sobre a pretenção da Irmandade do Santissimo Sacramento do Lorêto"
"Em cumprimento do Officio de 22 de Março de 1858. Ácerca da jubilação da Eschola Polytechnica do Porto Joaquim Torquato Alvares Ribeiro"
"Em cumprimento do Officio de 22 de Março de 1858. Ácerca da jubilação da Eschola Polytechnica do Porto Joaquim Torquato Alvares Ribeiro"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Setembro de 1857. Ácerca da pretenção do Tenente Coronel João Harper"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Setembro de 1857. Ácerca da pretenção do Tenente Coronel João Harper"
"Em cumprimento do officio de 22 de Março de 1858. Acerca da pretenção de Manoel Joaquim Pereira da Silva, Lente da Undecima Cadeira da Academia Polytechnica do Porto"
"Em cumprimento do officio de 22 de Março de 1858. Acerca da pretenção de Manoel Joaquim Pereira da Silva, Lente da Undecima Cadeira da Academia Polytechnica do Porto"
"Em cumprimento do officio de 3 de maio 1858. Relativa á jubilação requerida pelo Lente da Academia Polytechnica do Porto, Ricardo da Costa"
"Em cumprimento do officio de 3 de maio 1858. Relativa á jubilação requerida pelo Lente da Academia Polytechnica do Porto, Ricardo da Costa"
"Em execução do officio de 23 d'Outubro de 1857. Sobre a accusação d'abuso d'auctoridade que se fáz ao Regedor da Parochia da Vera Cruz da Cidade d'Aveiro, Ricardo de Pinho das Neves"
"Em execução do officio de 23 d'Outubro de 1857. Sobre a accusação d'abuso d'auctoridade que se fáz ao Regedor da Parochia da Vera Cruz da Cidade d'Aveiro, Ricardo de Pinho das Neves"
"Em execução do officio de 20 de Fevereiro 1858. Sobre a sentença de pena capital imposta ao réo Augusto Antonio d'Almeida"
"Em execução do officio de 20 de Fevereiro 1858. Sobre a sentença de pena capital imposta ao réo Augusto Antonio d'Almeida"
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Maio de 1858. Sobre a pertenção da Baroneza d'Almeida"
"Em cumprimento da Portaria de 25 de Maio de 1858. Sobre a pertenção da Baroneza d'Almeida"
"Em cumprimento do officio de 21 de Dezembro de 1857. A respeito do Requerimento da Direcção da Assembleia Portuense"
"Em cumprimento do officio de 21 de Dezembro de 1857. A respeito do Requerimento da Direcção da Assembleia Portuense"
"Em execução da Portaria de 5 de Fevereiro de 1857. Sobre o Processo relativamente á pretenção de D. Marianna Narciza de Passos d'Almeida Pimentel, suas Irmãs e Irmão Barão de Guimancellos"
"Em execução da Portaria de 5 de Fevereiro de 1857. Sobre o Processo relativamente á pretenção de D. Marianna Narciza de Passos d'Almeida Pimentel, suas Irmãs e Irmão Barão de Guimancellos"
"Em execução do officio de 28 de Novembro 1857. Sobre a Legitimação que pretende o Presbytero Narciso José Velho, a favor de Augusta de Jesus"
"Em execução do officio de 28 de Novembro 1857. Sobre a Legitimação que pretende o Presbytero Narciso José Velho, a favor de Augusta de Jesus"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Janeiro 1858 acerca da pertenção de Maria do Carmo"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Janeiro 1858 acerca da pertenção de Maria do Carmo"
"Em cumprimento do officio de 5 d'Abril 1858. A respeito dos réos José Lopes e Domingos Lopes"
"Em cumprimento do officio de 5 d'Abril 1858. A respeito dos réos José Lopes e Domingos Lopes"
"Em cumprimento da Portaria de 16 do corrente a respeito do processo contra o Capitão de Mar...
"Em cumprimento da Portaria de 16 do corrente a respeito do processo contra o Capitão de Mar e Guerra, Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Julho 1858. A respeito da pretenção de D. Maria Ignez de Sampaio Mello e Castro"
"Em cumprimento da Portaria de 9 de Julho 1858. A respeito da pretenção de D. Maria Ignez de Sampaio Mello e Castro"
"Em cumprimento da Portaria de 20 de Março de 1858. Sobre a pretenção de Claudio Bernardo Pereira de Chaby"
"Em cumprimento da Portaria de 20 de Março de 1858. Sobre a pretenção de Claudio Bernardo Pereira de Chaby"
"Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
"Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"
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