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"Habilitação de Elisa Augusta da Conceição do Carmo Pimenta e filha"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Elisa Augusta da Conceição do Carmo Pimenta e filha, pedem o saldo do depósito bancário na delegação de Coimbra, pertencente a seu finado marido e pai, António Maria Pimenta.
"Habilitação requerida por Rosa Maria Gomes"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Rosa Maria Gomes, pede o espólio de seu filho José Luís Gomes, falecido em Angola.
"Habilitação requerida por Dionísio Guerreiro e irmãos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Dionísio Guerreiro e irmãos, pedem o espólio de seu falecido irmão João Guerreiro, tenente de infantaria do Ultramar.
"Habilitação de Arminda Lopes dos Santos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Arminda Lopes dos Santos, pede o saldo do depósito bancário na delegação da Póvoa de Varzim, pertencente a seu finado marido José Lopes dos Santos.
"Pretensão de Firmino de Almeida e Brito"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Firmino de Almeida Brito, funcionário na disponibilidade na 8.ª repartição da Direção Geral da Contabilidade Pública, pede ingresso no quadro da referida Direção Geral.
"Reclamação do silvicultor subchefe António Mendes de Almeida"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que o silvicultor subchefe António Mendes de Almeida, pede o abono da gratificação que recebia antes da lei n.º 26 de 9 de junho de 1913.
"Terço do ordenado ao juiz de 2.ª instância, Caetano Taumaturgo Furtado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Pensão a Maria José Gonçalves e filhos menores"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre a pensão de sangue requerida por Maria José Gonçalves e filhos menores, como viúva do soldado José Beato.
"Reclamação de Hermann Burmester"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre a restituição de direitos aduaneiros requeridos por Hermann Burmester na Alfândega do Porto.
"Pretensão de Maria da Purificação"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre a pensão requerida por Maria da Purificação.
"Terço ao juiz da Relação do Porto, bacharel António Augusto Moniz Arriscado de Lacerda"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Pretensão de Amélia de Campos Casais e Maria Margarida Campos Casais"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre a pensão requerida por Amélia de Campos Casais e Maria Margarida Campos Casais, filhas do falecido correio das secretarias de Estado, António de Campos Casais.
"Caução do tesoureiro António Joaquim Mendes Correia"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Pensão requerida por Maria Emília Mendes Pereira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre a pensão requerida por Maria Emília Mendes Pereira viúva do fiel de balança do tráfego da Alfândega de Lisboa, José António Pereira.
"Caução do tesoureiro António Ribeiro do Amaral"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Pedido do Ministro de Espanha para ser restituído o direito que pagou a bandeira para o Consulado"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva.
"Habilitação requerida por Alfredo Leite Miguens e mulher"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da República, Francisco José de Azevedo e Silva, sobre o requerimento em que Alfredo Leite Miguens e mulher, pedem o saldo do depósito bancário na delegação de Setúbal pertencente à sua finada filha Elisa de Almeida Miguens.
