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"Em cumprimento da Portaria de 12 d'Agosto de 1857 reiterada pelas de 18 de Fevereiro, e 12 de Março de 1858. Acêrca do processo de concurso para o provimento de quatro substituições Extraordinarias, vagas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/04/013/210
Doc. simples
1858 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 19 d'Abril 1858. Ácerca da pretenção de Manuel José Machado pa...

"Em cumprimento do officio de 19 d'Abril 1858. Ácerca da pretenção de Manuel José Machado para a instituição d'uma Escola d'instrucção primaria no logar de Asuella, concelho de Ribeira de Pena"

PT/AHPGR/PGR/04/013/211
Doc. simples
1858 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"A respeito do Requerimento d'Alexandre Maria de Campos"

PT/AHPGR/PGR/04/013/215
Doc. simples
1858 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 11 de Dezembro 1857. Sobre a pretenção da Irmandade do Santissimo Sacramento do Lorêto"

PT/AHPGR/PGR/04/013/216
Doc. simples
1858 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio de 22 de Março de 1858. Ácerca da jubilação da Eschola Polytechnica do Porto Joaquim Torquato Alvares Ribeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/013/220
Doc. simples
1858 maio 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 8 de Setembro de 1857. Ácerca da pretenção do Tenente Coronel João Harper"

PT/AHPGR/PGR/04/013/221
Doc. simples
1858 maio 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento do officio de 22 de Março de 1858. Acerca da pretenção de Manoel Joaquim Pereira da Silva, Lente da Undecima Cadeira da Academia Polytechnica do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/013/222
Doc. simples
1858 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio de 3 de maio 1858. Relativa á jubilação requerida pelo Lente da Academia Polytechnica do Porto, Ricardo da Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/013/223
Doc. simples
1858 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do officio de 23 d'Outubro de 1857. Sobre a accusação d'abuso d'auctoridade que se fáz ao Regedor da Parochia da Vera Cruz da Cidade d'Aveiro, Ricardo de Pinho das Neves"

PT/AHPGR/PGR/04/013/224
Doc. simples
1858 maio 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em execução do officio de 20 de Fevereiro 1858. Sobre a sentença de pena capital imposta ao réo Augusto Antonio d'Almeida"

PT/AHPGR/PGR/04/013/226
Doc. simples
1858 junho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 25 de Maio de 1858. Sobre a pertenção da Baroneza d'Almeida"

PT/AHPGR/PGR/04/013/228
Doc. simples
1858 junho 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento do officio de 21 de Dezembro de 1857. A respeito do Requerimento da Direcção da Assembleia Portuense"

PT/AHPGR/PGR/04/013/229
Doc. simples
1858 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em execução da Portaria de 5 de Fevereiro de 1857. Sobre o Processo relativamente á pretenção de D. Marianna Narciza de Passos d'Almeida Pimentel, suas Irmãs e Irmão Barão de Guimancellos"

PT/AHPGR/PGR/04/013/230
Doc. simples
1858 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em execução do officio de 28 de Novembro 1857. Sobre a Legitimação que pretende o Presbytero Narciso José Velho, a favor de Augusta de Jesus"

PT/AHPGR/PGR/04/013/231
Doc. simples
1858 junho 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 de Janeiro 1858 acerca da pertenção de Maria do Carmo"

PT/AHPGR/PGR/04/013/232
Doc. simples
1858 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 5 d'Abril 1858. A respeito dos réos José Lopes e Domingos Lopes"

PT/AHPGR/PGR/04/013/236
Doc. simples
1858 julho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria de 16 do corrente a respeito do processo contra o Capitão de Mar...

"Em cumprimento da Portaria de 16 do corrente a respeito do processo contra o Capitão de Mar e Guerra, Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"

PT/AHPGR/PGR/04/013/244
Doc. simples
1858 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em cumprimento da Portaria de 9 de Julho 1858. A respeito da pretenção de D. Maria Ignez de Sampaio Mello e Castro"

PT/AHPGR/PGR/04/013/245
Doc. simples
1858 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 20 de Março de 1858. Sobre a pretenção de Claudio Bernardo Pereira de Chaby"

PT/AHPGR/PGR/04/013/246
Doc. simples
1858 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Livro n.º 5. Pareceres dos Senhores Ajudantes Guimarães e Sousa de Azevedo"

PT/AHPGR/PGR/04/014
Unidade de instalação
1858 - 1862

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém pareceres dos Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães e Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Termo de abertura: "Serve este Livro para o Registo dos Pareceres do Senhor Ajudante Joaquim Pereira Guimarães, e tem hoje principio. Secretario da Procuradoria Geral da Corôa 16 d'Agosto de 1858. Antonio Carlos da Maia"

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