- PT/AHPGR/PGR/05/01/01/320
- Doc. simples
- 1838 março 3
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Manoel Ferreira Boniné, Antonio Ferreira rainho e Manoel Ferreira, pedem commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Idem de 12 de Novembro de 1839 sobre requerimento de Damazo Xavier dos Santos, e outros"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
João Eloy Pereira Nunes Cardoso
Parte de Procuradoria-Geral da República
Livro 33º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Coleção de processos individuais
"Reino. Pareceres do Senhor Procurador Geral da Corôa. Livro Nº 24-B"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos Pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa sobre consultas do Ministerio do Reino, e tem principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa, 24 de Julho1857. Antonio Carlos da Maia".
O termo de encerramento explica a razão da existência de livros A e B, para o mesmo número:
"A muita affluencia dos negocios foi causa de se recorrer ao expediente de registar em dous livros. Tendo cessado este motivo, em consequencia de haver no Ministerio do Reino um Magistrado especial, fica este livro encerrado, e continua o registo no livro nº 24 A, aonde foi lançado o ultimo parecer. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, 21 d'Abril de 1865. O Secretário, Antonio Elizeu de Macedo".
Parte de Comissão Nacional de Inquérito
Processos nºs 141 a 152.
Livro 32º de registo de entrada de processos para consulta
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Comissão Nacional de Inquérito
Processos nºs 129 e 130.
Parte de Comissão Nacional de Inquérito
Processos nºs 17 a 19; 21 a 35.
Falta o nº 20, remetido à 2ª Secção.
"Manoel Pinto de Carvalho pede commutação da pena"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
"Identica pretenção do Bacharel Albano Rodrigues Coelho Juiz de direitona Comarca de Valle Passos"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Adriano Machado
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