"Em cumprimento da Portaria de 2 de Junho 55 a respeito da aposentação requerida pelo Bacharel João Ignacio Jose Bentes"
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"Em cumprimento da Portaria de 2 de Junho 55 a respeito da aposentação requerida pelo Bacharel João Ignacio Jose Bentes"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 24 de Novembro 1854 acerca da pertenção de Jose Alves Mariz coelho"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 24 de Novembro 1854 acerca da pertenção de Jose Alves Mariz coelho"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Fevereiro 1855 sobre a pretenção de Francisco Borges Cardeira de ser aposentado"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 6 de Fevereiro 1855 sobre a pretenção de Francisco Borges Cardeira de ser aposentado"
"Idem de 10 dito sobre requerimento em que Francisco d'Assis e Costa pede ser aposentado com o seu ordenado"
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"Idem de 10 dito sobre requerimento em que Francisco d'Assis e Costa pede ser aposentado com o seu ordenado"
"Idem de 31 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Theodoro Antonio de Lima, que tendo sido despachado para addido á Academia de Bellas Artes, pede pelos motivos que allega a sua aposentação com o ordenado que se lhe designar"
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"Idem de 31 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Theodoro Antonio de Lima, que tendo sido despachado para addido á Academia de Bellas Artes, pede pelos motivos que allega a sua aposentação com o ordenado que se lhe designar"
"Idem de 20 de Janeiro de 1837 acerca do requerimento Nuno Antonio Bartholomy, Alferes que foi de hum Batalhão Movel desta Cidade denominado de Malta, pede ser considerado Official reformado com o soldo d'Alferes em attenção a ter ficado impossibilitado de ganhar seu sustento fazendo serviços contra a Usurpação"
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"Idem de 20 de Janeiro de 1837 acerca do requerimento Nuno Antonio Bartholomy, Alferes que foi de hum Batalhão Movel desta Cidade denominado de Malta, pede ser considerado Official reformado com o soldo d'Alferes em attenção a ter ficado impossibilitado de ganhar seu sustento fazendo serviços contra a Usurpação"
"Idem de 9 de Janeiro de 1836 sobre o requerimento do Padre Francisco Caldeira Coutinho, sobre o caso de se saber se está nas circunstancias de ser aposentado com 144$ reis annuaes que lhe forão arbitrados como prestação pelo Thezouro Publico em consequencia da Portaria de 22 de Maio de 1835"
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"Idem de 9 de Janeiro de 1836 sobre o requerimento do Padre Francisco Caldeira Coutinho, sobre o caso de se saber se está nas circunstancias de ser aposentado com 144$ reis annuaes que lhe forão arbitrados como prestação pelo Thezouro Publico em consequencia da Portaria de 22 de Maio de 1835"
"Idem de 14 dito á cerca de requerimento em que Joaquim Jose Guimaraens pede ser aposentado com 400 reis diarios como ex Mestre de pintura de louça"
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"Idem de 14 dito á cerca de requerimento em que Joaquim Jose Guimaraens pede ser aposentado com 400 reis diarios como ex Mestre de pintura de louça"
"Ácêrca da pretenção do official de 2.ª classe da Direcção geral dos Correios que versa sobre a sua aposentação ser feita em conformidade do decreto de 30 de dezembro de 1864 e não nos termos do de 12 de novembro de 1869"
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"Ácêrca da pretenção do official de 2.ª classe da Direcção geral dos Correios que versa sobre a sua aposentação ser feita em conformidade do decreto de 30 de dezembro de 1864 e não nos termos do de 12 de novembro de 1869"
"Olimpio de Sampaio Leite pede que se lhe determine a sua antiguidade para os effeitos da sua aposentação."
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"Olimpio de Sampaio Leite pede que se lhe determine a sua antiguidade para os effeitos da sua aposentação."
"Sobre o modo de se realisar a aposentação do official de 2.ª classe do Correio de Lisboa Jose Cypriano Xavier de Magalhães"
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"Sobre o modo de se realisar a aposentação do official de 2.ª classe do Correio de Lisboa Jose Cypriano Xavier de Magalhães"
"O general reformado Francisco Pedro Celestino Soares queixa-se de lhe haver sido applicada a doutrina do Decreto de 15 de junho ultimo"
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"O general reformado Francisco Pedro Celestino Soares queixa-se de lhe haver sido applicada a doutrina do Decreto de 15 de junho ultimo"
"Sobre a aposentação requerida por José Dionisio Correia, Administrador da Botica do Hospital de S. José."
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"Sobre a aposentação requerida por José Dionisio Correia, Administrador da Botica do Hospital de S. José."
"Acerca da aposentação do professor do dispensatorio pharmaceutico da Escola medica cirurgica de Lisboa, José Tudeschi."
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"Acerca da aposentação do professor do dispensatorio pharmaceutico da Escola medica cirurgica de Lisboa, José Tudeschi."
"Acerca da jubilação do Lente de Medicina na Universidade, o Dr. Francisco Fernandes da Costa."
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"Acerca da jubilação do Lente de Medicina na Universidade, o Dr. Francisco Fernandes da Costa."
"Em que o engenheiro de 3ª classe Vicente de Moura Coutinho d'Almeida d'Eça requer a apozentação"
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"Em que o engenheiro de 3ª classe Vicente de Moura Coutinho d'Almeida d'Eça requer a apozentação"
"Em que Joaquim Simões Margiochy, engenheiro civil com a graduação de coronel pede para ser aposentado em General de Divisão.
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"Em que Joaquim Simões Margiochy, engenheiro civil com a graduação de coronel pede para ser aposentado em General de Divisão.
"Antonio Herminio Pedro de Souza pede a sua aposentação no logar de 1º Aspirante da direcção das Obras Publicas"
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"Antonio Herminio Pedro de Souza pede a sua aposentação no logar de 1º Aspirante da direcção das Obras Publicas"
"Ácerca da petição feita pelo 1º official da Administração Central do Correio do Porto, Antonio Teixeira de Santa Rosa"
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"Ácerca da petição feita pelo 1º official da Administração Central do Correio do Porto, Antonio Teixeira de Santa Rosa"
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 24 e 26 de Novembro do anno passado acerca da reforma de Sir John Campbell"
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"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 24 e 26 de Novembro do anno passado acerca da reforma de Sir John Campbell"