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"Em cumprimento do officio de 3 do corrente acêrca da aposentação do Juiz de Direito da Relação de Lisbôa, Manoel Joaquim d'Almeida"
"Em cumprimento do officio de 3 do corrente acêrca da aposentação do Juiz de Direito da Relação de Lisbôa, Manoel Joaquim d'Almeida"
"Em virtude do officio de 20 de Maio de 1863. Ácêrca da pretensão do Conselheiro Manoel Venancio Moreira de Carvalho"
"Em virtude do officio de 20 de Maio de 1863. Ácêrca da pretensão do Conselheiro Manoel Venancio Moreira de Carvalho"
"Em cumprimento do Officio de 21 d'Agosto de 1861. Sobre a pretenção do Ajudante do Porteiro da Secretaria da Justiça, Manuel Maria de Paiva Galvão"
"Em cumprimento do Officio de 21 d'Agosto de 1861. Sobre a pretenção do Ajudante do Porteiro da Secretaria da Justiça, Manuel Maria de Paiva Galvão"
"Em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1860. Sobre o Requerimento de Antonio Gaspar Tavares de Carvalho, Juiz de Direito da Comarca de Torres Novas"
"Em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1860. Sobre o Requerimento de Antonio Gaspar Tavares de Carvalho, Juiz de Direito da Comarca de Torres Novas"
"Em cumprimento do officio de 1 d'Outubro de 1861. Ácêrca da prompta expedição das consultas, pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação de Juizes"
"Em cumprimento do officio de 1 d'Outubro de 1861. Ácêrca da prompta expedição das consultas, pendentes no Supremo Tribunal de Justiça, sobre a aposentação de Juizes"
"Sobre a jubilação do lente da Academia Polytechnica do Porto Francisco de Salles Gomes Cardoso."
"Sobre a jubilação do lente da Academia Polytechnica do Porto Francisco de Salles Gomes Cardoso."
"Reclamação de Manoel Pedro da Piedade, professor d'instrucção primaria em S. Thomé."
"Reclamação de Manoel Pedro da Piedade, professor d'instrucção primaria em S. Thomé."
"Annibal Xavier d'Almeida 3.º official da Secretaria da Universidade de Coimbra pede para não entrar para a caixa d'aposentações."
"Annibal Xavier d'Almeida 3.º official da Secretaria da Universidade de Coimbra pede para não entrar para a caixa d'aposentações."
"Sobre aposentações dos empregados do Hospital de S. José e annexos e da Mesericordia de Lisboa"
"Sobre aposentações dos empregados do Hospital de S. José e annexos e da Mesericordia de Lisboa"
"Em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1859"
"Em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1859"
"Ao Ministerio da Justiça. Em cumprimento da Portaria de 12 de Junho de 1858. Sobre o direito dos Auditores das Divisões Militares á competencia aposentação"
"Ao Ministerio da Justiça. Em cumprimento da Portaria de 12 de Junho de 1858. Sobre o direito dos Auditores das Divisões Militares á competencia aposentação"
"Em cumprimento do officio de 12 de Julho de 1858. Sobre a pretenção de Antonio Filippe de Sousa Cambiasso"
"Em cumprimento do officio de 12 de Julho de 1858. Sobre a pretenção de Antonio Filippe de Sousa Cambiasso"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Janeiro e 10 de Fevereiro de 1848 ácerca do requerimento em que o ex Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joze Angelo de Barros, pede o ordenado de reformado"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Janeiro e 10 de Fevereiro de 1848 ácerca do requerimento em que o ex Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joze Angelo de Barros, pede o ordenado de reformado"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1847 ácerca...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que Manuel Alvares da Silva pede ser jubilado como Lente da cadeira de Matematica do Collegio Militar"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 1847 ácerca do requerimento em que o Doutor Felipe Folque pede ser jubilado conforme o artigo 14 da Leia da creação da Escola Politechnica"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 1847 ácerca do requerimento em que o Doutor Felipe Folque pede ser jubilado conforme o artigo 14 da Leia da creação da Escola Politechnica"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 1847 ácerca do requerimento em que o Doutor Guilherme Joze Antonio Dias Pegado pede ser jubilado conforme o artigo 14 da Lei da creação da Escola Politechnica como Lente da Cadeira de Physica da mesma Escola"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 1847 ácerca do requerimento em que o Doutor Guilherme Joze Antonio Dias Pegado pede ser jubilado conforme o artigo 14 da Lei da creação da Escola Politechnica como Lente da Cadeira de Physica da mesma Escola"
"Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente acerca da pertenção de Basilio Cabral Teixeira de Queiroz"
"Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente acerca da pertenção de Basilio Cabral Teixeira de Queiroz"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Novembro 1855 acerca da pertenção de Alipio Antero da Silveira Pinto"
"Em cumprimento da Portaria de 17 de Novembro 1855 acerca da pertenção de Alipio Antero da Silveira Pinto"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 13 de Julho 1854 a cerca da aposentação do Visconde de Fornos d'Algodres"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 13 de Julho 1854 a cerca da aposentação do Visconde de Fornos d'Algodres"
"Em cumprimento da Portaria de 21 de Dezembro de 1854 acerca do requerimento do Bacharel Jose Maria Cardoso Castello Branco, aposentado como Juiz da 1ª Instancia"
"Em cumprimento da Portaria de 21 de Dezembro de 1854 acerca do requerimento do Bacharel Jose Maria Cardoso Castello Branco, aposentado como Juiz da 1ª Instancia"
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