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"Ofício com outro do Bispo de Lamego relativo ao legado do reverendo Boaventura Morais Sarmento para educação de um seu próximo parente no Seminário da Diocese, para a vida eclesiástica"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre a aceitação da herança do reverendo Boaventura Morais Sarmento a favor do Bispo de Lamego "com a cláusula de educar um filho do seu parente mais próximo para eclesiástico".

"Processo relativo às despesas do empréstimo de cinco por cento de 1909"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o processo em que o Banco de Lisboa e Açores sustenta não poder ser obrigado ao pagamento das despesas de fiscalização, apenas lhe pertencendo o pagamento das despesas da colocação dos títulos. O ajudante do Procurador-Geral considera que "desde que a condição 11.ª [do seu contrato] atribuiu ao Banco todos os gastos da colocação dos títulos, para o que lhe abonou uma comissão, indubitavelmente o Banco tem que suportar todas as despesas necessárias para esse fim".

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