- PT/AHPGR/PGR/05/01/35/315
- Item
- 1894 dezembro 6
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
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Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"Ácerca d'Antonio José Neto pedindo que a pena lhe seja perdoada ou redusida"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu Joaquim Francisco d'Azevedo pede perdão"
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Adriano Machado
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
"João d'Almeida Simõens pede commutação de pena"
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"Pede perdão o reu José da Encarnação Bordallo"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca de Maria Tourega pedindo reducção da pena"
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Eleuterio da Rosa Lipo, pede commotação de pena"
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini