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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Setembro de 1838 e de 18 de Junho de 1839 sobre o requerimento do Marchal de Campo reformado, Rafael Oureley, pede ser pago da quantia de vinte e nove contos oitocentos setenta e quatro mil setenta e quatro reis, que se julga credor á Fazenda"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 12 de Junho de 1838 sobre o requerimento do subdito Brasileiro Bernardo Raggio, como Capitão e Caixa do Brigue Polaca Brasileira = Santa Thereza ="

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina pretensão de cidadão brasileiro a ser indemnizado pelo Estado, pelos danos sofridos por ocasião de sublevação ocorrida em Cabo Verde.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 15 de Abril, e de 20 de Junho de 1839, acerca das considerações do Encarregado dos Negocios de França pertende corroborar as repetidas instancias que tem feito sobre a isenção do Maneió, para os Pivilegios dos Francezes estabelecidos em Portugal, sejao guardados nestes Reinos como elle pertende que o erão até ao 1.º de Janeiro de 1792."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 21 de Março de 1839 acerca do Requerimento do subdito Americano James Hall."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina reclamação apresentada pelo encarregado de negócios dos Estados Unidos da América respeitante a cidadão americano julgado e condenado em tribunal português.

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 22 de Maio de 1839 sobre o requerimento do Alferes Ajudante do Regimento de Infantaria N.º 4 João Gomes, sobre como tutor de sua enteada D. Maria Emilia, orfã do Capitão Domingos Egidio de Freitas se lhe notem os competentes recibos da pensão que lhe ficou por haver sua May passado a segundas nupcias com o Suplicante"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

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